Entrelacos

11 de julho de 2012 | N° 17127

EDITORIAIS ZH

DESCONTROLE ESCANCARADO

Ninguém precisa ser fundamentalista da transparência para perceber a total falta de controle de uma parcela considerável de administradores públicos no uso dos recursos dos contribuintes, especialmente no que se refere ao pagamento generoso de servidores privilegiados. A reportagem publicada por Zero Hora sobre a recepcionista da Assembleia que percebe vencimentos superiores aos do governador e só trabalha meio turno é apenas um exemplo desse descalabro.

Se o dinheiro do pagamento da funcionária saísse do bolso do parlamentar que a protege, ou de seu chefe de gabinete, ou do superintendente do parlamento, ao qual responde, certamente haveria mais cuidado. Mas não: sai do bolso sem fundo do contribuinte, que só tem a oportunidade de conferir para onde vão os recursos públicos quando a imprensa exerce o trabalho de vigilância, mesmo sob a crítica de autoridades inconformadas com a exposição de benesses inacessíveis à maioria dos brasileiros.

Uma das atribuições constitucionais do Legislativo é justamente a de zelar pela adequada aplicação de verbas oficiais por parte do Executivo. Quando essa prerrogativa não é exercida com um mínimo de eficiência nem mesmo internamente, a sociedade se sente incentivada a desconfiar que há sinais de fragilidade nos sistemas de fiscalização.

Até porque o fato não é o primeiro indicador de desvios num poder que já foi abalado por fraudes como a dos selos e ainda neste ano teve 11 pessoas indiciadas pela Polícia Federal pela suspeita de terem recebido do Legislativo sem trabalhar.

As alegações de quem deveria impedir esse tipo de deformação reforçam a sensação de descalabro autorizado. No episódio atual, vão desde evasivas dos supostos responsáveis por evitar esse tipo de situação, como a de que se trata de “responsabilidade de cada um”, até exigências vagas de cobrança do cumprimento de horário, e mesmo a tentativa de associar a Assembleia e o caso específico a termos como “elasticidade” e “flexibilidade”.

E é particularmente preocupante que a detentora de um dos maiores salários pagos pelo Estado alegue embolsar menos, na prática, do que o valor tornado público no Diário Oficial e que é, de fato, bancado pelos contribuintes. Todas essas contradições reforçam a importância da investigação anunciada pelo Ministério Público a partir do momento em que o fato foi divulgado.

O que precisa ficar claro é que o caso do supersalário não reflete a realidade do conjunto dos servidores, em sua maioria qualificados para o exercício do cargo, cumpridores de jornada e mal remunerados. Por isso, o caso da recepcionista da Assembleia com vencimentos acima do teto salarial que encontra tempo para passear com o cachorro no horário de expediente exemplifica uma situação que não pode ser tolerada no setor público.