Sem uma nova sede definida e após uma desocupação desorganizada, o Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA), sucessor da extinta Fepagro, teve suas atividades presenciais suspensas no prédio da rua Gonçalves Dias, 570. A mudança mobilizou pesquisadores, técnicos e estudantes para retirar equipamentos, coleções científicas e materiais de laboratório acumulados ao longo de décadas.
A situação é resultado de uma longa disputa judicial iniciada há mais de uma década, com o fim da Fepagro. O DDPA, criado no governo de José Ivo Sartori, é vinculado à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), e se tornou o órgão responsável por pesquisas agropecuárias e serviços de diagnóstico que atendem diversas cadeias produtivas do Estado.
Parte importante das estruturas de trabalhos realizados pela DDPA estava localizada na unidade de Porto Alegre, que abrigava laboratórios, herbários, equipamentos especializados e acervos científicos considerados únicos pelos pesquisadores. A determinação que levou à desocupação do prédio tem origem em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2015. A investigação que embasou a ação apontou diversas irregularidades nas instalações elétricas do imóvel, incluindo fios expostos, sobrecarga da rede elétrica, quadros de disjuntores inadequados e falhas de aterramento, em desacordo com as normas regulamentadoras NR-10 e NR-12 do Ministério do Trabalho. Segundo o MPT, as condições representavam riscos de choques elétricos, curtos-circuitos e incêndios para trabalhadores e pesquisadores.
A primeira decisão favorável ao Ministério Público foi proferida em 2016, determinando que a então Fepagro realizasse as adequações até março de 2017. Após a extinção da fundação, o Estado assumiu a responsabilidade pelo processo. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) em 2018 e confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2024.
Com o trânsito em julgado da ação, em fevereiro de 2025, o governo passou a ter a obrigação definitiva de cumprir a decisão judicial. Diante do alto custo das reformas exigidas, optou pela desocupação integral do imóvel.
Em abril deste ano, após sucessivos adiamentos e o descumprimento dos cronogramas anteriormente apresentados pelo Estado, a Justiça do Trabalho determinou a suspensão do trabalho presencial no local até que os servidores fossem transferidos para instalações adequadas. "O que ocorreu neste caso é que o Estado até agora não desocupou um imóvel com claros riscos apontados há mais de uma década. Cabe ao MPT assegurar que os trabalhadores prestem serviços em local que atenda as normas legais de segurança", afirmou o procurador do trabalho Carlos Carneiro Esteves Neto, responsável pelo caso.
Entidade que representa servidores critica forma como processo foi conduzido
Embora reconheçam os problemas estruturais do prédio, representantes dos servidores criticam a forma como a mudança foi conduzida. O presidente da Associação dos Servidores das Ciências Agrárias (Assagra), Paulo Henrique Souza da Silva, afirma que a principal preocupação é a continuidade das pesquisas e a ausência de uma estrutura preparada para receber os trabalhadores. "Houve um mandado para evacuação do prédio, mas esse caso já vinha sendo discutido há mais de um ano. Haveria possibilidade, sim, de ter sido feito um planejamento, e isso não ocorreu", afirma.
Segundo ele, muitos servidores ainda não sabem onde irão desenvolver suas atividades nas próximas semanas, especialmente aqueles que dependem diretamente de laboratórios. "O governo fala em teletrabalho para parte dos servidores, mas há colegas que trabalham em laboratórios e dependem desses espaços para exercer suas funções. Existe uma preocupação muito grande sobre onde essas pessoas vão trabalhar e como os projetos terão continuidade", diz.
Paulo Henrique também destaca os riscos relacionados ao transporte de equipamentos e materiais científicos sensíveis. "Tem pesquisas que representam anos de trabalho e equipamentos de valor bastante considerável. Esses materiais precisam de condições específicas de armazenamento e transporte. Quando uma mudança acontece de forma abrupta, o risco de perdas é grande." Além da preocupação com os projetos em andamento, também se avalia o impacto que uma eventual interrupção das atividades pode causar para o Estado. Entre as pesquisas desenvolvidas pelo DDPA estão análises de solo, estudos voltados à agricultura familiar, monitoramento ambiental e desenvolvimento de tecnologias para adaptação às mudanças climáticas.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) afirmou que a desocupação está sendo realizada em estrito cumprimento da decisão judicial e em observância ao interesse público. Segundo a PGE, a situação passou por ampla tramitação administrativa, incluindo avaliações técnicas e orçamentárias sobre a viabilidade das reformas exigidas no imóvel. Diante do elevado custo das intervenções, foi definida a transferência das atividades.
O Estado informou que os servidores estão sendo realocados provisoriamente para outras unidades da Secretaria da Agricultura e que está em andamento a locação de um imóvel que servirá como sede definitiva do departamento.
