Lula assina MP que zera imposto federal da 'taxa das blusinhas'

Na prática, todas as compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas ficam com tributos federais zerados

FABIOLA CORREA/JC

Agências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal da chamada "taxa das blusinhas", um tributo sobre mercadorias importadas de até US$ 50.

A assinatura da medida não estava prevista na agenda. O presidente convocou representantes dos ministérios e abriu uma transmissão para o ato, que foi informada à imprensa instantes antes de começar.

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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou os detalhes da medida. Ceron representou a pasta no ato, já que o ministro Dario Durigan estava em uma audiência pública da Câmara dos Deputados sobre a escala 6x1.

"Presidente, com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante", disse Ceron, durante a cerimônia de assinatura.

Na prática, todas as compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas ficam com tributos federais zerados, segundo o secretário. Ceron disse que o contrabando foi "eliminado" com a taxa das blusinhas, o que permitiu esse passo.

A MP deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça. Em paralelo, a Fazenda vai publicar portaria zerando a alíquota dos impostos sobre os produtos de até US$ 50.

"A partir de amanhã, esses produtos vão poder ser adquiridos sem qualquer tributo federal", disse Ceron, acrescentando que a medida deve beneficiar a população mais pobre.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que a medida foi bastante pensada pelo governo, "com calma, cuidado", que começa a valer assim que publicada, já que medidas provisórias têm força de lei e vigência imediata.

A cobrança da "taxa das blusinhas" começou em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. O governo já vinha se mostrando dividido em relação ao tributo, com alguns ministros defendendo o seu fim.

Receita Federal já recebeu cerca de 1,3 milhão de declarações do IR 2026 no RS

Melo alerta que todas as informações precisam passar por revisão detalhada antes de serem enviadas ao Fisco

RFB/DIVULGAÇÃO/JC

Osni MachadoColunistaAté as 9h30min de 6 de maio, o Rio Grande do Sul já havia registrado a entrega de 1.261.351 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, segundo o superintendente da Receita Federal no Estado, Altemir Linhares de Melo. Com o prazo final marcado para 29 de maio, a orientação da Receita é para que os contribuintes redobrem a atenção nesta fase decisiva, revisando cuidadosamente todas as informações antes do envio.

A recomendação inclui não omitir rendimentos, conferir dependentes e deduções, revisar com atenção a declaração pré-preenchida, garantir dados bancários corretos para restituição e manter toda a documentação organizada, reduzindo riscos de inconsistências e de retenção na malha fina. Entre os gaúchos, a adesão às plataformas digitais segue elevada: 75,1% utilizam o Programa Gerador da Declaração, 15,8% fazem o processo online e 9,1% recorrem ao aplicativo Receita Federal. O superintendente da Receita Federal detalhou ao Jornal do Comércio as principais questões relacionadas ao IR 2026.

JC Contabilidade – Quantas declarações já foram entregues até o momento no Rio Grande do Sul?

Altemir Linhares de Melo – Já foram entregues 1.261.351 declarações até as 9h30min do dia 6 de maio.

JC Contabilidade – Quais são os erros mais comuns identificados nas declarações?

Melo – Os equívocos mais frequentes estão no preenchimento de bens e direitos, dívidas e ônus reais, além das despesas médicas. Esses erros geralmente levam à necessidade de apresentação de declaração retificadora.

JC Contabilidade – A declaração pré-preenchida continua sendo recomendada?

Melo – Sim. A Receita Federal incentiva fortemente o uso da declaração pré-preenchida pela praticidade e agilidade no preenchimento, já que ela importa automaticamente diversas informações fiscais.

JC Contabilidade – Quais cuidados o contribuinte deve ter ao utilizar esse modelo?

Melo – Embora facilite o processo, é fundamental revisar cuidadosamente todos os dados importados. O contribuinte continua responsável pelas informações prestadas. Além disso, quem utiliza a pré-preenchida tem prioridade na restituição, especialmente se optar também pelo recebimento via Pix.

JC Contabilidade – Como está a adesão dos gaúchos às plataformas digitais?

Melo – Atualmente, 75,1% utilizam o Programa Gerador da Declaração, 15,8% fazem a declaração online e 9,1% usam o aplicativo Receita Federal.

JC Contabilidade – Quais despesas merecem maior atenção?

Melo – Despesas médicas, educação, previdência privada, pensão alimentícia e gastos relacionados a profissionais autônomos exigem atenção especial, sempre com documentação comprobatória adequada.

JC Contabilidade – Como acompanhar a situação da declaração após a entrega?

Melo – O contribuinte pode acessar o portal e-CAC, utilizando conta gov.br nível prata ou ouro, ou código de acesso, para consultar o extrato da declaração e eventuais pendências.

JC Contabilidade – Há orientações específicas para quem possui investimentos?

Melo – Sim. É essencial informar corretamente todos os investimentos, inclusive isentos, separar patrimônio de rendimentos, compreender a tributação de cada ativo, controlar operações ao longo do ano e acompanhar mudanças na legislação.

JC Contabilidade – Como funciona a prioridade nas restituições?

Melo – A prioridade segue esta ordem: idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores cuja principal fonte de renda seja o magistério, além de contribuintes que utilizaram declaração pré-preenchida e/ou optaram por restituição via Pix.

JC Contabilidade – Quais cuidados devem ser adotados para evitar golpes?

Melo – A Receita Federal não envia links para regularização de CPF por e-mail, mensagens ou celular. O contribuinte deve evitar clicar em links suspeitos e sempre acessar canais oficiais.

JC Contabilidade – Qual a principal mensagem da Receita para este período final?

Melo – Não deixar para a última hora. O envio antecipado reduz riscos de sobrecarga no sistema, erros causados pela pressa e possibilidade de multas. Revisar todas as informações antes do envio é fundamental.

JC Contabilidade – Como funciona a nova faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil?

Melo – A nova regra, válida a partir de janeiro de 2026, prevê isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e descontos progressivos para rendimentos de até R$ 7.350. Contudo, essa mudança só impactará as declarações entregues em 2027, referentes ao ano-base 2026. Portanto, a declaração entregue em 2026, relativa a 2025, ainda segue as regras anteriores.

UE ameaça barrar proteína animal brasileira a partir de setembro

Bloco europeu indicou que a lista poderá ser revista caso o Brasil apresente as informações exigidas

Embrapa/Divulgação/JC

Claudio MedagliaRepórterCom Agências

A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao bloco dominou as discussões do agronegócio nesta terça-feira e mobilizou governo federal e entidades do setor de proteínas animais. A medida, aprovada no âmbito do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, passa a valer a partir de 3 de setembro de 2026 e está relacionada às exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

A atualização da lista europeia excluiu o Brasil da relação de países considerados em conformidade com os protocolos sanitários do bloco para exportação de carnes e outros produtos de origem animal. Segundo a Comissão Europeia, o governo brasileiro ainda não apresentou garantias suficientes sobre a não utilização de determinados antimicrobianos na pecuária.

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A medida envolve bovinos, aves, ovos, mel, produtos aquícolas e outros itens de origem animal. Apesar disso, as exportações brasileiras seguem normalmente até setembro, e o próprio bloco europeu indicou que a lista poderá ser revista caso o Brasil apresente as informações exigidas.

Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmaram ter recebido a decisão “com surpresa” e disseram que o governo brasileiro adotará “todas as medidas necessárias” para reverter a exclusão. O Itamaraty informou ainda que o chefe da delegação brasileira junto à União Europeia tem reunião marcada nesta quarta-feira (13) com autoridades sanitárias europeias.

O governo ressaltou que o Brasil exporta produtos de origem animal ao mercado europeu há cerca de 40 anos e classificou o sistema sanitário brasileiro como “robusto e de qualidade internacional reconhecida”.

O Brasil pode deixar de exportar quase US$ 2 bilhões em carnes por ano para a União Europeia. Dados do Ministério da Agricultura mostram que, em 2025, o Brasil exportou US$ 1,8 bilhão em carnes para a União Europeia, somando 368,1 mil toneladas. No total, o Brasil exportou US$ 31,8 bilhões em carnes no ano passado. A China foi o principal destino, com US$ 9,8 bilhões, seguido da União Europeia e dos Estados Unidos, que importaram US$ 1,6 bilhão.

A maior parte do volume enviado ao bloco europeu é de carne bovina: o Brasil vendeu US$ 1,04 bilhão do produto para a região no ano passado. No caso da carne de frango, foram exportados US$ 762,9 milhões aos europeus.

As entidades do setor também reagiram rapidamente. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) destacou que não há suspensão imediata das exportações e afirmou que o setor privado trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura para adequar protocolos às novas exigências europeias.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) reforçou que o Brasil “cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia” e afirmou que as empresas brasileiras seguem protocolos rigorosos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos.

O anúncio europeu ocorre após o avanço político do acordo Mercosul-União Europeia e em meio ao aumento das discussões sobre barreiras sanitárias e ambientais ao agronegócio brasileiro. Nos bastidores do setor, representantes da cadeia da carne avaliam que a decisão europeia também reflete pressões de produtores rurais do continente diante da competitividade da proteína brasileira.

Durante o lançamento do Secretariado Mundial Angus 2027, realizado nesta terça-feira em Porto Alegre, o diretor executivo da Associação Brasileira de Angus, Mateus Pivato, afirmou que a entidade acompanha o tema “com atenção”, especialmente pelo perfil premium do mercado europeu.

Segundo ele, as preocupações europeias se concentram principalmente no uso de antimicrobianos nutricionais empregados em confinamentos para melhorar a eficiência alimentar dos animais.

“A Europa acaba impondo maiores dificuldades”, afirmou.

Pivato avaliou, porém, que o Brasil vem avançando em rastreabilidade, sustentabilidade e sanidade animal, além de viver um momento favorável no mercado global diante da redução dos rebanhos bovinos em países concorrentes, como Estados Unidos, Austrália, Argentina e Uruguai.