O gasto de municípios brasileiros com segurança pública cresceu nos últimos dez anos em ritmo muito mais acelerado do que nos estados - que em termos absolutos lideram despesas no setor - ou na União.
Em números, a despesa municipal com segurança cresceu 66% de 2016 a 2025. Nos estados, o incremento foi de 25% no mesmo período e, no governo federal, de 12%.
Os dados, já corrigidos pela inflação, constam de levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) com informações sobre gastos para o setor nos últimos 10 anos. As informações vêm do Tesouro Nacional e do Senado Federal.
Apesar da alta, os municípios respondem por 7% dos gastos nacionais com segurança, atrás da União (9%) e dos estados (84% do total).
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Despesas de cidades com segurança pública cresceram de R$ 7,4 bilhões para R$ 12,4 bilhões dentro do período analisado. Dois principais fatores puxam o aumento, diz a Confederação Nacional.
- O primeiro envolve a ampliação e o fortalecimento das guardas municipais, cada vez mais adotadas pelas prefeituras. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2023 apontam para a existência da força em 1.322 municípios, número superior aos 993 registrados em 2012.
- Já o segundo abrange a Defesa Civil, órgão para o qual municípios também têm destinado mais recursos -foram R$ 850 milhões em 2016 e R$ 1,26 bilhão em 2025- ante os cada vez mais comuns desastres naturais.
Nos últimos quatro anos, por exemplo, foram centenas de mortes registradas por tragédias do gênero em Petrópolis (RJ) e São Sebastião (SP), no Rio Grande do Sul, estados do Nordeste e mais recentemente em Juiz de Fora (MG).
A principal despesa de municípios com segurança está em ações de policiamento, atividade para a qual foram destinados R$ 3,4 bilhões em 2016 e R$ 5,8 bilhões em 2025.
Gastos administrativos, que incluem a folha de pagamento, vêm logo em seguida: saíram de R$ 2,4 bilhões uma década atrás para R$ 4,1 bilhões no ano passado.
Nos estados, que concentram os maiores repasses à segurança pública no Brasil, o cenário é inverso: a maior despesa é administrativa, como folha de pessoal, e atividades de policiamento vêm depois.
ESTADOS SÃO RESPONSÁVEIS POR MAIORIA DOS GASTOS EM SEGURANÇA
Juntos, afirma a CNM, os 26 estados e o Distrito Federal aumentaram seus gastos com segurança pública de R$ 114,3 bilhões em 2016 para R$ 143,2 bilhões em 2025.
A Constituição atribui aos estados a responsabilidade primária sobre a segurança pública, embora diga que este é um dever de todos.
O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro puxam o aumento: cada um tem hoje cerca de R$ 3 bilhões a mais do que dispunha para a segurança no primeiro ano analisado.
Em números percentuais, porém, os destaques vão para Rondônia e o Acre, que praticamente dobraram o orçamento para o setor nos últimos 10 anos.
O governo do Rio Grande do Sul disse ter aberto no ano passado concurso para contratar 2.734 novos servidores para o setor a fim de reestruturar o efetivo. Também disse ter implementado programas nos últimos anos para fortalecer o setor. Um deles, segundo a gestão gaúcha, permite a compensação de valores do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a segurança estadual.
Já o secretário de Segurança do Rio, Victor Santos, disse à reportagem que, além de reestruturação na carreira, os recursos incluem também a aquisição de novas tecnologias para combater o crime organizado. "Tudo isso custa caro", declarou.
Os estados de Rondônia e do Acre não responderam ao e-mail da reportagem.
A União ainda tem a segunda participação nas despesas com segurança no Brasil, mas o volume dos repasses ao setor cresce de maneira menos acelerada do que os demais -enquanto municípios aumentaram em 6,1% ao ano, o percentual federal é de 1,3%.
Se a tendência prevalecer, não demorará para que o gasto dos municípios com o setor ultrapasse o da União.
Para a CNM, a segurança "é um caso emblemático" sobre as atuais contradições do pacto federativo porque prefeituras, segundo ela, assumem cada vez mais responsabilidades sem que recebam ao mesmo tempo uma contrapartida proporcional às novas obrigações.
A consequência prática, diz o órgão, está no crescente risco de sobrecarga dos serviços locais.
Há dois fenômenos que ajudam a explicar essa mudança, diz o coronel reformado e ex-comandante-geral da PM de São Paulo Benedito Roberto Meira.
- O primeiro envolve a sensação de insegurança gerada pela prática de roubos ou furtos. É um problema que dialoga com o segundo fator, diz Meira: o déficit que atinge o efetivo das polícias estaduais.
- "Houve uma redução do efetivo de maneira generalizada, mas a demanda por policiamento continua porque a presença ostensiva dessas forças de certa forma inibe a prática de crimes", afirma.
Meira vê com bons olhos o fortalecimento das guardas, mas diz defender a regulamentação de diretrizes para o funcionamento do órgão. Como isso hoje não existe, os cursos de formação variam de três a seis meses e não oferecem necessariamente a mesma formação. No caso da PM, por sua vez, o curso leva até um ano.
"A meu ver, a União deveria disciplinar a carga curricular, definir quais são as matérias e o número mínimo delas, para você ter uma doutrina única no país", afirma Meira.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública encaminhada ao Congresso pelo governo Lula dialoga com isso.
O texto está no Senado. Ele institui a figura das polícias municipais no dispositivo da Carta que trata dos responsáveis pela segurança no país -até aqui, o texto trata apenas das forças estaduais e da PF (Polícia Federal)- e diz que elas deverão ser padronizadas.
A PEC condiciona a criação das guardas aos municípios que demonstrem capacidade financeira por meio de receitas próprias e, entre outras coisas, assegurem a integração de ações de policiamento ostensivo e comunitário.
Não é uma boa ideia, diz o presidente da CNM Paulo Ziulkoski, para quem tornar municípios corresponsáveis primários pela segurança "é de uma irresponsabilidade imensa".
"A União e os estados não cumprem seu papel no desenho da segurança e querem jogar agora essa responsabilidade aos municípios. O problema é que dinheiro não nasce em árvore", afirma.
