Governo derruba alta de imposto para smartphones e eletrônicos

Governo revoga aumento de imposto sobre eletrônicos e bens de capital

EVANDRO OLIVEIRA/jc

Agências

Após repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês.

A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks. A Camex também zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e produtos das áreas de informática e telecomunicações.

Nos dois casos, a redução de tarifas de importação ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que reduz alíquotas para itens sem produção de similar ou equivalente no Brasil.

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Smartphones 

Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta anterior previa elevação para 20%. Em alguns casos, o aumento poderia chegar a até 7,2 pontos percentuais.

Também tiveram as tarifas restabelecidas produtos como notebooks, que retornam à alíquota original de 16%; gabinetes com fonte de alimentação (10,8%); placas-mãe (10,8%); mouses e track-balls (10,8%); mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).

Segundo o governo, as alterações passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. 

Desgaste político

O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou reação de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que alertaram para possível impacto nos preços ao consumidor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a medida sob o argumento de proteção à indústria nacional e de correção de distorções no comércio exterior. Ele esclareceu que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil, e o aumento só atingia produtos importados.

No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) esclareceu que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o Imposto de Importação de insumos usados para fabricar produtos destinados à exportação.

O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, previa receita maior, de R$ 20 bilhões neste ano.

Pressão 

Diante da pressão política, o Executivo optou por um recuo parcial. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras de ex-tarifário, mecanismo que permite zerar imposto para produtos sem similar nacional. A pasta informou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.

Os 105 produtos que tiveram a tarifa reduzida a zero permanecerão com isenção por 120 dias. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, que delibera mensalmente sobre realinhamentos tarifários.

 Rio Grande do Sul seria o quinto estado mais afetado com fim da escala 6x1, aponta CNI

De acordo com estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Rio Grande do Sul será o quinto estado mais afetado do país, caso medida seja implementada

TÂNIA MEINERZ/JC

Jamil AiquelUm estudo abrangente divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com o consequente fim da escala 6x1, trará impactos bilionários e desiguais sobre a economia brasileira, inclusive para o Rio Grande do Sul. De acordo com o levantamento da instituição, o Estado figura como o quinto do país mais afetado em valores absolutos, com um aumento possível de custos que alcançam a casa dos bilhões de reais ao ano para conseguir manter o atual nível de produção. Essa elevação drástica nas despesas operacionais das empresas reflete o peso da mudança sobre os 3,29 milhões de trabalhadores com vínculos formais de emprego que atuam hoje no território sul-rio-grandense.

A pesquisa da CNI traçou dois cenários possíveis para as empresas compensarem a perda dessas quatro horas semanais: a contratação de novos funcionários ou o pagamento de horas extras. Caso o mercado gaúcho opte por novas contratações, o impacto anual seria de cerca de R$ 11 bilhões; porém, se a compensação for feita via horas extras, a fatura salta para R$ 17,7 bilhões. 

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Segundo Giovani Baggio, economista-chefe do Sistema Fiegrs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), o problema se agrava quando os dados são analisados de forma proporcional ao tamanho da folha de pagamento. O Rio Grande do Sul possui uma economia altamente formalizada e uma indústria robusta e, por conta dessa estrutura produtiva, o salto estimado nos custos com a folha de pagamento no Rio Grande do Sul chega a 7,9%. Isso colocaria o Estado empatado com o Paraná na terceira posição do ranking nacional de maior impacto relativo. 

O economista destaca que esse cenário negativo se desenha em um momento em que as indústrias e o comércio gaúcho já operam sob forte estresse, por conta de crises como a enchente de 2024 e a gripe aviária. Além disso, ele afirma que o ambiente macroeconômico nacional não ajuda, com taxas de juros elevadas que encarecem o crédito tanto para quem produz quanto para quem consome. 

"Avaliamos a medida como bastante negativa para a nossa economia, que já enfrenta muitos desafios. O nosso estado vem sofrendo com muitos problemas. Convivemos com um cenário interno de muita dificuldade. Eu costumo dizer que o juro elevado prejudica a nossa indústria duplamente, porque somos produtores, além de consumidores, então o juro nos afeta das duas formas", pondera.

Para Baggio, as opções que restam às empresas são difíceis de serem aplicadas na prática. Tentar repor a produção reduzida através da contratação de novas equipes esbarra na atual escassez de profissionais qualificados no mercado, um gargalo conhecido como "apagão de mão de obra". Sem conseguir contratar, as empresas seriam forçadas a pagar horas extras ou a reduzir sua produção. 

Diante desse dilema, Baggio alerta que o encarecimento das operações será obrigatoriamente repassado aos preços dos produtos nas prateleiras, gerando um ciclo negativo que atinge justamente quem a medida propõe ajudar. 

"A inflação vai aumentar e vai reduzir o poder de compra justamente daquelas pessoas que a medida diz que serão as beneficiadas. Como a economia é dinâmica, custo mais alto significa preço mais alto, que resulta em menor poder de compra e menor produção. E menor produção, a gente já sabe que vai demandar menos emprego. No final das contas, a população é quem vai ser mais prejudicada por conta do risco, inclusive, de perder o seu emprego", projeta o economista. 

Com a economia perdendo dinamismo, as demissões se tornam um horizonte real. "A população é quem vai ser mais prejudicada por conta do risco, inclusive, de perder o seu emprego. Vai sobrar para aquele para o elo mais fraco da cadeia", pondera.

Outro ponto abordado foi a comparação feita entre o Brasil e nações desenvolvidas que já encurtaram suas jornadas de trabalho, como a Alemanha ou a França. O economista destaca que, enquanto o trabalhador brasileiro possui uma produtividade estagnada, que cresceu apenas 0,9% ao ano entre 1990 e 2024, essas outras nações só adotaram jornadas menores porque já possuíam altos índices de inovação, educação e tecnologia. 

"Os países que implementaram uma redução de jornada e essa redução se reverteu em ganhos para a economia foram aqueles países onde a produtividade já era alta. Estamos tentando com uma medida dessas distribuir ganhos de produtividade sem antes alcançá-los", afirma o especialista.

Portanto, a avaliação do setor produtivo gaúcho é que, embora a proposta tenha forte apelo popular, sua imposição ignora a fragilidade estrutural do país e as particularidades regionais, como a forte dependência do Sul em jornadas mais extensas. O risco, então, é de que a promessa de mais tempo livre se transforme em perda de renda e desemprego, punindo a base da pirâmide econômica. 

"Todo mundo quer trabalhar menos e ganhar a mesma coisa. Só que, infelizmente, as condições econômicas que a gente tem farão com que esse movimento seja prejudicial justamente para aquelas pessoas que a medida pretende beneficiar", conclui Baggio.

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Confira os estados mais afetados. 

Segundo a CNI, os estados mais afetados pela possível redução da jornada de trabalho são:

1. São Paulo (SP): R$ 95,83 bilhões
2. Minas Gerais (MG): R$ 25,55 bilhões
3. Paraná (PR): R$ 19,58 bilhões
4. Rio de Janeiro (RJ): R$ 17,96 bilhões
5. Rio Grande do Sul (RS): R$ 17,67 bilhões
6. Santa Catarina (SC): R$ 17,13 bilhões