Série aborda os principais gargalos que o Rio Grande do Sul precisa enfrentar para avançar em diferentes áreas. Nesta terceira reportagem das oito previstas, especialistas apontam cinco pontos que merecem a atenção do eleitor em gestão fiscal e as soluções para fazer crescer a economia
Nova fase das contas estaduais amplia desafios para os próximos anos
O próximo governador ou governadora do Rio Grande do Sul, ao assumir o Palácio Piratini em janeiro de 2027, terá de lidar com um orçamento pressionado por compromissos obrigatórios e novos desafios fiscais.
Na lista, estão a previsão de contas no vermelho para 2027, a volta do pagamento da dívida bilionária com a União, o fim do dinheiro extra que foi obtido com as privatizações e um provável aumento nos gastos previdenciários.
O cenário dos próximos anos surge após um período de contas públicas no azul. Entre 2021 e 2025, foram cinco anos seguidos de superávits orçamentários - situação diferente da registrada entre 2015 e 2020, quando houve cinco resultados negativos em seis anos.
De outro lado, o Estado teve a seu favor medidas extraordinárias, como a ajuda bilionária do governo federal, recursos expressivos pela venda de estatais e a suspensão por longos períodos no pagamento da dívida com a União.
Esta é a terceira de uma série de oito reportagens do Grupo RBS sobre os principais desafios que o Estado precisa enfrentar para avançar nos próximos anos. Zero Hora selecionou, a partir de ouvidorias realizadas pelo Conselho Editorial da RBS e da consulta a fontes independentes, questões que merecem a atenção dos representantes do eleitor na área da gestão fiscal.
A reportagem apresenta um panorama atual e reúne soluções e caminhos apontados por especialistas. _
1| Renegociação da dívida
A realidade começará a mudar em maio, quando o Estado voltará a pagar a parcela mensal da dívida com a União - o que, no melhor cenário, custará R$ 2,1 bilhões no primeiro ano - entre pagamentos diretos, depósitos exigidos para um fundo federativo e a retomada da quitação de financiamentos relacionados.
Essa projeção considera, primeiro, que o Rio Grande do Sul deixe para trás o regime de recuperação fiscal (RRF), que se tornou um mau negócio logo depois de ser assinado, em 2021, pelo fato de ter vinculado a dívida gaúcha à taxa Selic - índice que subiu de 2% ao ano em 2021 para 10,75% ao ano em 2022.
A projeção de custo de R$ 2,1 bilhões na retomada do pagamento da dívida considera também que o Estado consiga aderir ao melhor dos oito pacotes do novo refinanciamento de dívidas oferecido pela União: o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Entrada
Esse "pacote premium" do Propag, se conquistado pelo Estado, garantirá 0% de juros reais sobre a dívida gaúcha. Nesse cenário, a migração do RRF para o Propag tem potencial de fazer o Rio Grande do Sul economizar R$ 42 bilhões até o fim do pagamento da dívida, em 2057.
Para conseguir a adesão ao melhor pacote do Propag, o Estado terá de dar entrada (chamada de amortização) de R$ 21 bilhões. Como não tem esse dinheiro em caixa, o Piratini propôs entregar à União o direito a receitas futuras, ou seja, dinheiro que o Estado não tem, mas que deve receber nos próximos anos. Se não conseguir, o Estado precisará aderir a outro pacote do Propag, com mais custos até 2057.
Segundo especialistas, convencer a União a aceitar a proposta inicial e incluir o Estado no "pacote premium" exigirá habilidade política do futuro governador ou governadora.
- Tem de ser bem negociado agora. É uma dívida que teoricamente não deveria existir, talvez já tenha sido paga, mas não há como fugir: o Propag é algo absolutamente necessário para o governo do Estado - destaca Paulo Caliendo, professor de Direito Tributário da PUCRS. _
2| Déficit sem recursos extras
O cenário desafiador para 2027 está desenhado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento indica déficit orçamentário de R$ 4 bilhões, já considerando as obrigações associadas à adesão ao Propag.
Conforme analistas, se por um lado a previsão de falta de dinheiro não deve ser suficiente para que o Estado volte a atrasar os salários dos servidores, por outro, limitará a margem para investimentos.
- Um ponto positivo é que o Estado não tem mais o problema de não ter dinheiro para pagar a folha salarial, problema de ter de parcelar. Embora, às vezes, o governo tenha de contingenciar. E onde acontece o contingenciamento? Nos investimentos, principalmente nas obras - afirma o professor Diego Carlin, do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UFRGS.
Na prática, quando o caixa aperta, o governo costuma cortar dos investimentos não obrigatórios, área em que a lei permite passar a tesoura - visto que em outros setores, como saúde e educação, há regras mais rígidas.
Carlin ressalta que o déficit estimado de R$ 4 bilhões é uma projeção, mas o resultado final também dependerá do comportamento da arrecadação.
- Tem um pressuposto de que o Estado só pode gastar o que arrecada. Então, dentro desse déficit, se a arrecadação não chegar no previsto, o Estado vai ter de contingenciar outras despesas - acrescenta Carlin.
Venda das estatais
O ciclo de venda de estatais nos últimos governos injetou cerca de R$ 8,7 bilhões extras no caixa do Estado, especialmente entre 2021 e 2023, dos quais ainda restam cerca de R$ 37 milhões (0,4%). Isso significa que esses recursos, que garantiram respiro nos últimos anos, já foram praticamente consumidos e não estarão disponíveis para quem assumir o Piratini em 2027.
A venda da Corsan, concluída em 2023, injetou R$ 4,1 bilhões no caixa, enquanto a venda das três operações da CEEE, concluída em 2022, rendeu em torno de R$ 3,7 bilhões de forma direta ao RS - além de o Estado ter se livrado de outros R$ 3,5 bilhões em passivos da empresa. Já a venda da Sulgás, em 2021, garantiu mais R$ 0,9 bilhão.
Esses recursos extraordinários vêm sendo usados desde então para, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), bancar principalmente investimentos em rodovias, no sistema prisional, em desenvolvimento urbano e na segurança pública. _
3| Redução da capacidade de investimento
Os últimos quatro anos no Estado tiveram índices de investimento muito acima da média dos anos anteriores. Com o fim dos recursos extras e diante dos novos desafios fiscais, a tendência é de queda da capacidade de execução de obras estruturais.
Entre 2022 e 2025, a taxa de investimento do Estado oscilou entre 4,4% e 10,7%. Esses percentuais recentes são superiores ao período entre 2015 e 2021 - com investimentos entre 2,3% e 4,6% ao ano. Esse indicador considera quanto da receita corrente líquida foi destinado para investimentos, a cada ano.
O próximo governo ainda terá a possibilidade de levar adiante o processo, hoje em fase inicial, de venda da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Outra possibilidade seria reativar o debate acerca da privatização do Banrisul. Contudo, até aqui, o dinheiro que o banco injeta anualmente, somado ao seu papel social, tem afastado a discussão da pauta. Somente no ano passado, foram cerca de R$ 324 milhões em aportes de juros sobre capital próprio e dividendos, de acordo com a Sefaz.
4| Aumento do custo previdenciário
A reforma da aposentadoria dos servidores estaduais, aprovada em 2019, vem freando o crescimento do déficit previdenciário. Dados oficiais do governo mostram que o déficit chegou a R$ 12,5 bilhões em 2019 e, em 2025, caiu para R$ 10,1 bilhões. Significa que a reforma reduziu em mais de R$ 2 bilhões o rombo previdenciário do Estado.
Discussão no STF
Uma parte da reforma, contudo, pode ser invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos meses. O tema foi questionado por servidores junto ao STF, que já formou maioria para considerar inconstitucional a contribuição extra daqueles que são aposentados na faixa acima de um salário mínimo.
Caso se confirme, ainda resta saber se a decisão valerá apenas para o futuro ou se vai retroagir - ou seja, se o Estado ainda terá de devolver a milhares de servidores os valores descontados nos últimos anos. Caso valha apenas para o futuro, aumentará o custo previdenciário. Se valer também para o passado, pode gerar uma nova dívida milionária, ampliando os precatórios. _
5| Precatórios e investimentos em saúde e educação
Os precatórios são dívidas consolidadas do Estado em decorrência de decisões judiciais. Desde 2019, o Estado pagou R$ 10,2 bilhões em precatórios. Somente nos últimos dois anos, foram desembolsados R$ 4,5 bilhões.
Desde 2023, esses pagamentos atingiram um patamar recorde, o que foi possível graças a empréstimos contraídos pelo Estado especificamente para este fim e a acordos com credores. Ainda assim, o total dessa dívida fechou 2025 na casa dos R$ 16,6 bilhões.
Uma proposta de emenda à Constituição aprovada em 2025 aliviou a pressão ao acabar com o cronograma de quitação total dos precatórios até 2029. Essa mesma PEC estabeleceu, contudo, um desembolso mínimo anual que Estados e municípios precisam fazer para quitar os débitos. Pelos critérios, o RS precisa destinar ao menos 1,5% da sua receita líquida para este fim.
Acordo com o MP
A legislação também exige investimentos mínimos em educação (25%) e saúde (12%). Após anos sem cumprir esses percentuais, o governo do Estado firmou, em 2025, um acordo com o Ministério Público, prevendo a ampliação gradual dos gastos nas áreas na próxima década. Até 2030, o governo estima, por exemplo, que terá de ser aplicado aporte extra de R$ 6,7 bilhões em saúde, com correção.
A principal fonte de dinheiro do governo gaúcho para sustentar os serviços diários, pagar os salários dos servidores e quitar em dia as suas dívidas é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A arrecadação desse imposto, contudo, tem sofrido baques nos últimos anos, seja por decisões estaduais e federais de redução, seja por fatores externos, como as enchentes e a pandemia.
"A evolução das receitas no tempo tem sido inferior a essa demanda de despesas, o que se refletiu nos últimos anos na baixa capacidade de investimentos pelo setor público em diferentes gestões", diz a Secretaria Estadual da Fazenda, em material técnico sobre a situação das contas no RS, solicitado por ZH.
Em 2026, a Assembleia Legislativa também decidiu acabar com a taxa de licenciamento de veículos, decisão que vai retirar dos cofres públicos gaúchos cerca de R$ 750 milhões por ano, a partir de 2027. _
Soluções incluem atrair empresas e articular por fundo constitucional
O melhor caminho diante do cenário desafiador, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, passa especialmente pela diversificação e crescimento da economia gaúcha.
- Nós vamos ter de pensar o Estado olhando para o século 21, que exige muita inteligência, inclusive artificial, robotização e automatização, exige conhecimento e capital que o Rio Grande do Sul possui. Um ponto fundamental é a existência de uma rede de universidades, de capital intelectual, que faz frente praticamente a todos os Estados do Brasil - diz Paulo Caliendo, da PUCRS.
Os especialistas indicam que esse processo busca ampliar a capacidade de agregar valor ao que já se produz no Estado, ao mesmo tempo em que se desenvolvem novos setores econômicos. A vantagem, neste caso, não está apenas em atrair empresas, mas em transformar o conhecimento produzido no Estado em produtividade e novas atividades.
Adaptação à reforma
O próximo governador ou governadora também terá o desafio de adaptar a economia do Estado à reforma tributária - que começa a valer em 2027, em fase de transição, até ser totalmente implementada em 2033. Uma das mudanças impacta uma das formas mais tradicionais utilizadas pelos Estados para disputar empresas: a guerra fiscal, já que a cobrança passará do Estado de origem para o de destino.
Com isso, os Estados terão de competir por investimentos apresentando às empresas mão de obra qualificada, estrutura propícia para negócios, boa infraestrutura, segurança jurídica, oferta de energia, ambiente social e político favorável, entre outras qualidades.
Outra proposta que exigirá capacidade de negociação em Brasília é a criação do Fundo Constitucional das Regiões Sul e Sudeste, uma estratégia para atrair recursos extras ao Estado.
Pauta de diversos setores econômicos do Estado, a criação do fundo encontra eco em grupos que analisam as contas públicas gaúchas, como o Sindicato dos Auditores de Controle Externo do TCE (Ceape/Sindicato).
- Os Estados da federação que hoje mais crescem são amparados por um fundo constitucional que lhes apoia - diz Francisco Barcelos, diretor do Ceape.
