Medidas para acabar com as bets chegam na hora errada
Nasceu prematura a medida provisória em que o presidente Lula tenta acabar com as bets no Brasil. É preciso dizer que a providência é eleitoreira, apesar de necessária. Por trás da precipitação está a proximidade de uma eleição em que os candidatos precisam conquistar o voto das mulheres. São elas que clamam por uma barreira aos jogos que sugam parte importante do orçamento familiar.
Lula identificou nas bets o inimigo que precisa ser combatido a qualquer custo, até porque se tornou um dos principais temas da campanha. O custo deveria ter sido levado em conta antes de qualquer medida drástica.
Não há dúvida de que os jogos na palma da mão estão na raiz do endividamento das famílias. Causam dependência, depressão, empobrecimento. O problema é que, quando regulamentou as bets, o governo exigiu que as empresas se enquadrassem para operar e agora prepara um corte radical, que coloca no mesmo balaio as legalizadas e as ilegais.
Organização do setor
O governo regulamentou os jogos com o argumento de que as pessoas apostavam de qualquer jeito em plataformas instaladas fora do país, que não pagavam impostos. A preocupação era organizar um setor que havia sido liberado no final do governo Michel Temer. Pesou na decisão do governo Lula a necessidade de aumentar a receita, mas o Congresso afrouxou as medidas mais duras, a começar pelo imposto, que seria de 18% e os parlamentares reduziram para 12%.
Há meses os comerciantes, os bancos e uma parcela significativa da população alertam para a epidemia de vício em jogos, mas só agora, às vésperas da eleição, Lula resolveu agir.
Como as empresas pagaram valores significativos ao governo a título de outorga para se legalizar, a devolução desse dinheiro será cobrada. De onde sairá? Dos cofres públicos. Pode-se dizer que o custo da existência das bets é maior, mas resta uma dúvida. Será possível acabar com o jogo ilegal, num país que nunca conseguiu impedir o jogo do bicho? _
A proposta de orçamento de 2027 terá de ser reescrita para retirar a previsão de receita do imposto sobre os jogos. O mercado de bets movimentou R$ 410,85 bilhões no primeiro semestre de 2026 e arrecadou R$ 8,75 bilhões em impostos federais até julho.
Flávio tenta atribuir a Lula a liberação das apostas
Se o presidente Lula (PT) assinou a medida provisória para acabar com as bets no Brasil de olho na eleição, cujo primeiro turno será realizado em nove dias, a campanha do oponente Flávio Bolsonaro (PL) também aproveita a situação para tentar atrair pontos eleitorais. Minutos antes do anúncio do governo, o senador divulgou vídeo nas redes sociais em que chama a medida de "eleitoreira" e Lula de "oportunista".
No vídeo e também em peças da campanha em rádio e televisão, o candidato do PL tenta atribuir ao presidente a autoria da liberação das bets no Brasil, dizendo que "Lula é o pai do tigrinho".
- Podemos dizer que Lula é o pai do tigrinho - disse Flávio, no vídeo que antecedeu o anúncio da medida provisória.
Foi Michel Temer, entretanto, quem sancionou a lei 13.756/2018 que criou o sistema de apostas de quota fixa (quando o apostador já sabe quanto vai receber se acertar o palpite) no Brasil, nos últimos dias de mandato, permitindo a operação das casas de apostas esportivas. A legislação estabeleceu prazo de dois anos, prorrogável por mais dois, para que o Ministério da Fazenda regulamentasse a atividade das empresas, o que não foi feito por Jair Bolsonaro durante o seu governo.
Até a regulamentação, em dezembro de 2023, as bets operaram no Brasil sem fiscalização e sem pagar impostos. A partir de então, as casas de apostas online passaram a operar em um mercado registrado, com diretrizes e regras de tributação, mediante autorização do Ministério da Fazenda com pagamento de outorga ao governo. _
Debate expõe excesso de dependência de recursos federais
Depois de duas horas de debate na Rádio Gaúcha, restou a impressão de que as promessas dos candidatos só serão cumpridas se o governo federal aportar mais dinheiro no Estado. Afora a incerta prorrogação do Funrigs, que significa suspensão do pagamento da dívida por mais um ano, a ideia de criação de um fundo constitucional para o desenvolvimento do Sul e do Sudeste é uma miragem.
Nada disso se resolve automaticamente com diálogo e articulação em Brasília, com o Congresso ou com outros governadores. Quem for eleito terá de governar tendo como referência um orçamento apertado e deficitário.
É preciso levar em conta que o presidente que se eleger neste ano terá de promover um ajuste fiscal rigoroso, sob pena de não conseguir reduzir os juros, questão que impacta toda a sociedade, especialmente no setor produtivo.
Como todos os candidatos se comprometem a não aumentar impostos, resta aumentar a receita pelo crescimento econômico, sonho de consumo de qualquer cidadão. Só que isso não depende da vontade do governo. Ou pode ser freado por falta de investimentos em infraestrutura. Como crescer sem ter estradas de qualidade, ferrovias e hidrovias?
Aqui entra outro tema que os candidatos abordam de forma superficial ou demagógica: as concessões de rodovias. Sem dinheiro no orçamento para conservar as rodovias estaduais e muito menos para fazer as obras necessárias, a opção seria recorrer às concessões, defendidas por Gabriel Souza na condição de candidato do governo. Luciano Zucco e Juliana Brizola são a favor, mas não apresentam um modelo viável.
Fila do SUS
Outra promessa mal explicada é a de zerar a fila do SUS. Funciona aos ouvidos dos eleitores, mas falta explicar como. O dinheiro disponível não é suficiente e boa parte da solução vem do Ministério da Saúde, que já tem programas em andamento, mas não dá conta da demanda. Corrigir a tabela do SUS também depende do governo federal e está atrelada às dificuldades orçamentárias da União. _
O que foi mais repetido pelos candidatos ao Piratini
Assim como no primeiro debate da Rádio Gaúcha, a saúde foi tema central dos candidatos ao governo do Estado no segundo enfrentamento, na sexta-feira. Os discursos estão alinhados, em parte, com um dos principais temores dos gaúchos, segundo revelado pela última pesquisa Quaest: 25% dos eleitores gaúchos veem a saúde como o principal problema do RS. Outros 25% entendem que são as enchentes - tema que passou longe dos quatro concorrentes.
Termos como "hospitais", "fila", "SUS gaúcho" e "saúde" foram repetidos pelos quatro candidatos entre as 12.865 palavras proferidas ao longo de uma hora e meia do debate. Com auxílio de inteligência artificial, sob revisão de jornalistas, a coluna elencou as expressões mais ditas pelos postulantes.
Gabriel Souza (MDB), por exemplo, falou "Estado" 35 vezes, expressão que também aparece no topo das listas de Juliana Brizola (PDT), Luciano Zucco (PL) e Marcelo Maranata (PSDB). Juliana e Maranata focaram o discurso nas "pessoas". Como no primeiro debate, Maranata falou diversas vezes sobre a trajetória como "prefeito" e em ser o único com experiência de Executivo municipal.
Zucco falou oito vezes a palavra "concessão", além de sete citações a "bloco", quatro vezes "ferrovia" e quatro vezes "apontamento", referindo-se aos questionamentos do TCE à proposta do bloco 2, cuja gestão o governo de Eduardo Leite tentou entregar à iniciativa privada. _
