27
de julho de 2012 | N° 17143
EDITORIAIS
PROPOSTA DE ALTO RISCO
Às vésperas
de ser examinada por comissão especial do Senado, a proposta formulada por um
grupo de juristas defendendo a descriminalização do plantio e do porte de
drogas para consumo pessoal merecia uma reação contrária à altura, pelo alto
risco que implica ampliar ainda mais o número de dependentes.
Por
isso, vem em boa hora o manifesto contra essa intenção descabida, assinado por
líderes políticos, médicos e religiosos. A mudança pretendida no Código Penal,
pautada mais por preocupações de quem procura parecer politicamente correto do
que em fatos objetivos, ignora o desastre causado pela iniciativa em países
como Portugal, onde o consumo e a criminalidade aumentaram depois da liberação.
E nem sequer leva em conta o fato de que as consequências tendem a ser menores
quando há ênfase na prevenção e rigor contra o tráfico.
Além
de ter sido endossada por juristas, a defesa da descriminalização ganhou o
apoio de artistas conhecidos do grande público, que questionam se “é justo isso”
– ou seja, se a sociedade vai continuar assistindo a usuários sendo
encarcerados como traficantes, mesmo quando presos portando pequena quantidade
de entorpecente. Obviamente, não é.
Mas
a alternativa para livrar mais pessoas da droga é a ênfase na prevenção, não na
repressão, muito menos na prisão de usuários com profissionais do crime, num
ambiente propício a condená-los a viver para sempre no mundo da violência. Por
isso, o combate às drogas precisa evitar que mais pessoas se tornem vítimas da
dependência e das constantes recaídas, não na repressão e muito menos em
alternativas inaceitáveis como a liberação do consumo.
Como
bem lembra o manifesto contra a proposta dos juristas, onde já foi adotada, a
descriminalização tende a ampliar o consumo. E mais consumo significa maior oferta
– portanto, mais traficantes em ação em busca de clientes. É justamente essa a
situação que o poder público e a sociedade de maneira geral precisam evitar.
O
consumo de narcóticos, como demonstram hoje os exércitos de dependentes de
crack espalhados pelo país, tende a escravizar os usuários, a destruir-lhes a
saúde, a atormentar familiares e amigos, a extinguir valores e a ampliar as
estatísticas de danos a seres humanos. Na imensa maioria dos casos, a droga está
presente tanto em ações criminosas quanto em acidentes de trânsito. E é responsável
direta por uma grande parcela de mortos e feridos nessas circunstâncias.
O
poder público precisa ser cobrado a agir com mais rigor contra o tráfico e a pôr
mais ações em prática para evitar que tantas pessoas continuem se subjugando à droga.
Tem também o dever de auxiliar de forma efetiva quem já se tornou dependente. Alternativas
como a proposta pelos juristas só contribuem para potencializar ainda mais os
efeitos dizimadores dessa ameaça crescente para a sociedade.
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