Financiamento Público Não!

03 de julho de 2013 | N° 17480

EDITORIAIS ZH

FINANCIAMENTO PÚBLICO NÃO!

Com o questionável plebiscito, orçado em cerca de R$ 500 milhões, ou sem ele, é inaceitável que a malfadada reforma política comece pelo suspeitíssimo financiamento público para campanhas eleitorais. Infelizmente, em mais uma evidência de falta de sintonia com a sociedade, este tem sido o primeiro ponto apresentado pelos partidos e pelos políticos, a começar pelos ocupantes do poder.

Desde o escândalo do mensalão, a proposta de financiamento público e exclusivo passou a ser apresentada por algumas lideranças partidárias como panaceia para a corrupção. O argumento é tão simplório quanto capcioso: com dinheiro público garantido, os candidatos não precisariam receber doações privadas e se livrariam do compromisso de beneficiar seus financiadores quando assumissem seus cargos. Ora, para evitar tal subserviência, bastaria que fossem honestos no exercício de suas atribuições.

Além disso, quem acredita neles? Os cidadãos, que já vêm manifestando sua desconfiança em relação aos políticos em geral, não têm qualquer motivo para crer que os candidatos se limitarão a gastar em suas campanhas eleitorais apenas os recursos do Tesouro.

Em contrapartida, têm todos os motivos para pensar que esse dinheiro será melhor aplicado se for destinado para obras e serviços voltados para o bem-estar da população. O custo das campanhas eleitorais não pode recair sobre os contribuintes, que já pagam tributos elevados demais para os serviços que recebem do poder público.

Conhecendo-se a mentalidade da classe política brasileira e a leniência dos órgãos fiscalizadores, é lógico imaginar que o caixa 2 continuará sendo utilizado a pleno, mesmo sendo uma ilicitude. Basta lembrar que no episódio do mensalão muitos dos acusados chegaram admitir esta prática para se livrar de outras acusações, alguns chegando mesmo a criar espertamente o eufemismo “recurso não contabilizado”. A esperteza foi desmascarada pela ministra do STF Carmen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao afirmar enfaticamente que caixa 2 é crime, sim, e que seus executores merecem ser punidos na forma da lei.

Então, que o TSE e os demais órgãos fiscalizadores façam a sua parte, evitando que o povo brasileiro caia na armadilha do financiamento público. Vale lembrar que uma quantia razoável de verbas públicas já vem sendo destinada aos partidos políticos pelo Fundo Partidário (só no ano passado, mais de R$ 300 milhões) e também por meio da isenção tributária concedida às emissoras de rádio e televisão em troca do chamado “horário gratuito” de propaganda eleitoral. Chega de tirar dinheiro do bolso dos cidadãos para financiar políticos que sequer conseguem representá-los satisfatoriamente.