Entrelacos

22 de julho de 2013 | N° 17499

ARTIGOS - Cláudio Brito*

Judicialização da vida

Como nunca, nossas vidas são resolvidas na Justiça e dependem dela. Pense um pouco e confirme. Ainda que nunca tenha havido uma demanda judicial em sua existência. O preço do ônibus tem fixação por liminar, o ir e vir tem dependido de ordem de um juiz ou tribunal, nossas perdas e ganhos ocorrem com a chancela da toga, ou não serão verdades que impactem nosso viver.

É com a marca da controvérsia que se move o Judiciário. Não existiria para outra finalidade. Suas justificativas existenciais e conceituais têm o conflito na raiz. É para dirimir divergências que os juristas existem, ainda que possam lutar incansavelmente por ideias em confronto.

O exame imparcial das provas e argumentos faz o cotidiano do magistrado, que, necessariamente, ao final, reconhecerá direitos de uns, negando-os a outros, atribuindo a cada um o que lhe couber, ou tratando desigualmente os desiguais. Muitas vezes, por isso, é cercado de incompreensão. Faz tempo que há quem experimente alguma inquietação ao buscar um conceito de Justiça. Ruy Barbosa ensinou há um século:

“A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.”

Não é um jogo de palavras.

Faço releitura frequente da lição do velho mestre de todos os advogados. Para não esquecer o que deve ser o agir de quem faz a Justiça. Será dela que virão decisões e comandos definitivos para todas as leis, pois é só dela o poder de interpretá-las para que sejam eficazes. Melhor que isso venha pela via da conciliação.

Como ocorreu agora entre nós. Themis, a deusa grega da Justiça, com certeza tem inspirado as mulheres juristas. A atuação conciliatória e orientadora de uma juíza e de uma promotora na desocupação da Câmara Municipal de Porto Alegre e de uma desembargadora do TRT e uma procuradora do Trabalho na retomada dos serviços de duas empresas de ônibus urbanos foram a prova de que conciliar agiliza e melhora a realização da Justiça, cada vez mais o espaço decisivo de nossas vidas.

*JORNALISTA