segunda-feira, 22 de julho de 2013


22 de julho de 2013 | N° 17499
ARTIGOS - Paulo Brossard*

Boato que não foi boato

Se, em 2012, as projeções quanto ao PIB começaram em 3,3% da economia nacional, esta acabou crescendo menos de 1%, 0,9% para ser preciso; como no ano anterior, no início do ano em curso, as projeções andavam em 3,3%, mas não demoraram em cair para 2,4%, e a tendência é de repetir o resultado de 2012. Para isso concorrem vários fatores, em primeiro lugar está a situação que amarga a indústria; por conta da inflação, por três vezes aumentou-se a taxa de juros, agora em 8,5%.

E se é verdade que a senhora presidente, em uma de suas diárias divagações televisionadas, assoalhou que a inflação está contida e deve chegar ao fim do ano segundo a meta estabelecida, o fato certo é que o Banco Central praticamente anunciou o próximo agravamento senão os necessários agravamentos da taxa de juros, o que importa em dizer que o impacto inflacionário tem resistido às medidas anti-inflacionárias.

Esses dados servem para indicar os aspectos escuros da realidade nacional, cujas provas chegam aos feixes; sua confirmação está até na repentina descoberta de desnecessidade de 14 dos 39 ministérios. Em verdade, ninguém ignorava essa gritante anomalia, mas agora até em áreas oficiais houve quem percebesse que o rei estava nu – e disse o que muitos não queriam ver.

A consequência desse fato não é irrelevante, pois dele resultou a possibilidade da exclusão da senhora presidente no primeiro turno da eleição presidencial; sua reeleição, até então tida como pacífica, hoje não passa de mera possibilidade, quiçá remota.

Mudando de assunto ocorre-me registrar declaração do ministro da Fazenda, hábil em misturar temas para desfazer-se de alguns incômodos; em lugar de ocupar-se da reforma tributária, reclamada desde muito, esgueirou-se para distritos da denominada reforma política, misturando-a com plebiscito, e deixando no esquecimento a primeira das reformas, diretamente relacionada com o ministério que dirige.

De repente, com engenho e arte, referindo-se às denominadas desonerações tributárias, aproveitou para dizer que elas, durante dois anos e meio, foram o centro da política do governo e para afiançar que “não há mais espaço para corte de impostos”. Ora, como a carga tributária absorve mais da terça parte do PIB, disse sem dizer sequer adeus à reforma tributária, enterrou-a em silêncio, ao mesmo tempo que embalsamou as outras fossem quais fossem seus rótulos.

Encerrando, é relevante notar a publicação de uma nota singular, que visava apagar um boato malsinado. Dizia respeito à Bolsa Família, que teria sido extinta, fato que causara comoção entre milhares de pessoas nela interessadas. A senhora presidente qualificou a autora do boato de desumana e má, enquanto o ministro da Justiça asseverou que o plano fora orquestrado.

A Polícia Federal, encarregada de apurar a autoria da infâmia, decorridos quase dois meses, concluiu pela ausência de qualquer ilicitude no suposto fato que provocara a indignação oficial, e foi solenemente publicado que o fato não ocorrera. E dessa maneira a infâmia deixou de existir, e as autoridades que se envolveram no caso não cometeram nenhuma precipitação ou leviandade, e até a direção da centenária e por muitos títulos benemérita instituição CEF foi mantida, porque nada menos elogiável teria acontecido.

E desse modo findou um episódio raro, senão inédito, na crônica da administração pública, do qual tiveram participação conspícua algumas das eminências governamentais. E o governo lavrou um tento, pois, pela primeira vez, desde que o Brasil é Brasil, em ato estatal um boato deixou de ser boato infame e até de ter existido. Autêntico boato falso, falsíssimo como diria o José Dias, que adorava o superlativo.

*JURISTA, MINISTRO APOSENTADO DO STF


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