Entrelacos

09 de julho de 2013 | N° 17486

ARTIGOS - Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.*

O plebiscito e o povo gigolô

Quando se pensa que a promiscuidade política chegou ao limite do tolerável, o cidadão é surpreendido por uma ousadia cada vez mais pornográfica. Sem qualquer constrangimento em tratar o povo como tolo, o Planalto, como resposta aos incandescentes protestos populares contra a imoralidade pública, resolveu tirar um coelho da cartola e lançar uma proposta mágica: vamos fazer um plebiscito!

O problema é que, na cartola do governo, ao invés de coelhos, há ratos. E, assim, ao invés de limpeza, é provável que a sujeira espalhe, ainda mais, a leptospirose demagógica nas já combalidas veias da democracia brasileira.

Pois bem. Entre as soluções encantadas imaginadas pelos arcanjos do governo, está o festejado financiamento público de campanhas. Sem cortinas, a proposta governamental quer transformar o povo em gigolô da política.

Sim, outra não poderá ser a conclusão. Insatisfeitos em fazer do cidadão um fantoche da democracia, que vê o governo consumir quase 40% do PIB nacional e sequer proporcionar saúde, educação e segurança, agora estão dispostos a refinar a traficância política: querem que todos e cada um nós banquemos a suruba do poder. É impressionante, mas os fatos não deixam mentir, embora a mentira seja a principal arma dos inquilinos palacianos.

Naturalmente, é imperioso reconhecer que o poder do dinheiro invadiu a quadra política, tratando as eleições como se fosse um show de um bordel de quinta categoria. Aqui, chegamos ao ponto: o financiamento público resolverá a questão? Ora, é claro que não. Objetivamente, o problema do poder econômico nas eleições apenas se resolverá com uma reta e eficaz medida: verdade material nas prestações de contas eleitorais.

Veja-se, aliás, que o art. 17, III, da Constituição Federal determina a “prestação de contas à Justiça Eleitoral” como preceito obrigatório para o regular funcionamento dos partidos políticos. Logo, a norma constitucional indica que a prestação de contas há de ser séria e fidedigna às receitas e despesas da campanha eleitoral e, não, uma farsa como o “caixa 2” tão marcante no famigerado e criminoso mensalão.

Portanto, o problema não diz respeito à modalidade de financiamento, mas à falta de seriedade nas contas que são prestadas à Justiça Eleitoral. Além de verdade na contabilidade dos partidos, temos que dar um próximo passo: fixar um teto orçamentário para cada cargo eletivo.

Com o teto legal fixado somado a uma digna prestação de contas, saberemos quem e como financiou a campanha, tornando sem efeito o fantasioso argumento do financiamento público. Enfim, existem saídas hábeis e moralmente elevadas. E quanto a você: concorda comigo ou quer ser um gigolô político?

*ADVOGADO