Ministério Público do Trabalho abre inquérito sobre demissões da
TAM
Após acordo com o sindicato, a empresa anuncia programa de
demissão voluntária e reduz o número das dispensas
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP)
instaurou inquérito civil para investigar o procedimento da companhia aérea
TAM, que anunciou nesta semana a dispensa de cerca de mil funcionários. Após
protesto dos funcionários, a TAM anunciou na terça-feira que os cortes não
passariam de mil funcionários. Na quinta, após acordo com o sindicato, a
empresa anunciou que 811 funcionários serão demitidos.
De acordo com o MTP, a demissão em massa afeta o direito
coletivo dos funcionários. O órgão esclarece também que existem várias decisões
judiciais, entre elas, uma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que
determina que demissões em massa precisam ter negociação prévia com os
sindicatos.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério, uma
reunião foi agendada com sindicatos, funcionários e com a empresa para a
próxima quinta-feira. O MPT vai acompanhar o processo demissional para garantir
que sejam cumpridas as leis e os acordos com os sindicatos.
Acordo — Na noite de
quinta-feira, a TAM anunciou - além da redução do número de demissões para 811
funcionários - que concordou em oferecer um Programa de Licença Não-Remunerada
(LNR) e um Programa de Demissão Voluntária (PDV), "apesar do cenário
adverso para o setor aéreo". Anúncio foi feito após acordo firmado com o
Sindicato Nacional dos Aeronautas sobre o ajuste em seu quadro de tripulantes.
A empresa, que em 2012 concluiu o processo de fusão com a
chilena LAN criando a Latam Airlines, havia anunciado na terça-feira que
cortaria "menos de 1 mil postos de trabalho", afetando principalmente
pilotos, copilotos e comissários.
"Com a adoção desses programas, a TAM se compromete a
reduzir o número de tripulantes impactados a 811", disse a empresa, em
nota.
Segundo a companhia aérea, o programa de licença
não-remunerada estará aberto a tripulantes de todos os equipamentos, com
validade de 18 meses, prorrogáveis por outros 12. A TAM afirmou que oferecerá
benefícios por seis meses para o funcionário licenciado e seus familiares
diretos, como plano de saúde e bilhetes aéreos iguais aos dos funcionários
ativos.
Já o programa de demissão será oferecido a tripulantes de
aeronaves da família Airbus 320 e também incluirá uma indenização adicional
para os que aderirem ao programa, além de seis meses de plano de saúde e três
passagens aéreas para o funcionário e seus familiares diretos.
A empresa anunciou ainda que assumirá os custos da
revalidação da Certificação de Habilitação Técnica dos tripulantes, nos casos
em que ela vencer nos três meses após o aceite do programa, e dará apoio à
transição de carreira com consultoria especializada.
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