30
de agosto de 2013 | N° 17538
EDITORIAIS
ZH
Aval à
corrupção
A
Câmara dos Deputados tomou a deplorável decisão de se negar a cassar o deputado
federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso há dois meses por corrupção. Numa
votação em que chamou atenção a significativa ausência de parlamentares de
todos os Estados e partidos, incluindo quase metade da bancada do Rio Grande do
Sul, a proposta de perda de mandato obteve apenas 233 votos dos 257 necessários
para sua aprovação.
O
parlamentar está preso há dois meses na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e
teve a desfaçatez de qualificar a vida na cadeia de desumana adjetivo
provavelmente adequado, mas não há registro de ter sido utilizado por ele antes
de ser condenado a pagar por seu crime e de se queixar de ter sido conduzido ao
xadrez num camburão.
Cabe
ressaltar que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) havia condenado e
determinado à Polícia Federal que prendesse imediatamente Donadon. Cumpriu,
assim, a mais alta Corte do país com seu dever de administrar justiça, em
contraste com a atitude inominável da Casa Legislativa à qual cumpria privá-lo
de suas funções.
Cria-se,
assim, o bizarro cenário em que um parlamentar condenado no transcurso do
mandato por peculato e formação de quadrilha cumpre pena privativa de liberdade
ao mesmo tempo em que conserva o pleno exercício das prerrogativas
parlamentares.
O
resultado da votação favorável a Donadon mostrou-se possível, mais uma vez,
pela deformação do voto secreto. Esse instrumento permite o anonimato aos
representantes eleitos pelo voto que acobertam a corrupção e outros malfeitos.
Enquanto a cortina do voto secreto não for removida, é improvável que o
parlamento se disponha a colocar a ética acima do corporativismo.
Deputados
são invioláveis por suas opiniões e suas atitudes no exercício do mandato. O
segredo do voto parlamentar é uma excrescência que tem, nos tempos atuais, uma
única serventia: a de acobertar os maus políticos. Podem e devem os
congressistas eliminar, nas duas Casas do parlamento, esse instrumento perverso
que mina os alicerces da democracia brasileira.
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