27 de agosto de 2013 | N° 17535
EDITORIAIS
MAIS
EDUCAÇÃO
O anúncio do Ministério da Educação (MEC) de que estuda a
possibilidade de levar professores a locais nos quais os profissionais de
ensino inexistem ou são em número insuficiente é promissor num país tão carente
de investimento na área escolar como o Brasil.
É ponto pacífico que o atingimento das 20 metas do Plano
Nacional de Educação, atualmente em tramitação no Senado, só será possível se
houver a devida valorização da função docente. Como afirma o Anuário Brasileiro
da Educação 2013, essa valorização passa pela elevação do nível salarial, mas
também por um conjunto de instrumentos que aperfeiçoem as condições do
exercício profissional. Uma política que permita recrutar professores para
atuar em regiões hoje desassistidas só pode contribuir para reverter o quadro
atual, no qual os educadores não têm perspectivas de futuro e vivem aos
sobressaltos.
Ainda assim, a intenção não pode repetir erros como os que
cercam o programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, no qual a iniciativa se
inspira. Um dos aspectos a ser detalhado pelo MEC é o dos critérios de seleção
de profissionais. A intenção do ministério é de que, mediante o pagamento de
uma bolsa, professores se disponham a atuar nessas escolas.
Estabelecimentos com rendimento insuficiente seriam
beneficiados com a alocação de professores com perfil de excelência a fim de
melhorar o ambiente acadêmico. Na falta de profissionais disponíveis na rede
pública, o governo tentaria atrair professores aposentados interessados em
retornar à sala de aula.
Não resta dúvida de que essas e outras diretrizes precisam
ser melhor configuradas a fim de evitar desnecessários dissabores como a atual
controvérsia jurídica em relação aos contratos de trabalho dos profissionais
que participam do Mais Médicos.
O Mais Professores faz parte do Compromisso Nacional pelo
Ensino Médio e tem como objetivo, prioritariamente, contemplar municípios com
um baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A sociedade – não
apenas o Estado, mas as empresas e as famílias – precisa se envolver nesse
debate, aproveitando o momento atual, no qual a proposta se encontra aberta a
sugestões, como assegura o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O país tem
de avançar em direção a mais e melhor educação. Um dos pressupostos para
garantir esse salto deve ser mais qualidade, e não apenas mais quantidade.
O imenso acúmulo teórico e prático obtido por décadas de
gestão da educação e as inúmeras expe- riências valiosas da União, dos Estados
e dos municípios nesse terreno devem servir de parâmetro para que se
estabeleçam metas claras e exequíveis e não se dispersem recursos materiais nem
humanos. Os desafios do Brasil em áreas como saúde e educação são graves demais
para que se tratem esses problemas apenas como campo de testes para
experiências descontinuadas, com caráter meramente eleitoreiro.
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