Entrelacos

Por Diogo Martins e Rodrigo Polito | Valor

Empresas que devem ao Estado do RJ não terão redução do ICMS no etanol

O decreto assinado nesta quarta-feira pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 24% para 2%, sobre a produção de etanol no Estado, não será aplicado a empresas com dívidas com o governo estadual.

De acordo com o decreto, para as empresas terem acesso à redução fiscal elas não poderão estar irregulares no Cadastro Fiscal do Estado do Rio, possuírem débito com a Fazenda Estadual ou débito inscrito na dívida ativa do Estado.

“[A redução do ICMS para o etanol] é um instrumento importante para combater a sonegação. Há ainda empresas marginais, que operam com liminares da Justiça”, afirmou Cabral, durante a assinatura do decreto, no evento Rio Capital da Energia, organizado pelo governo estadual.

O decreto estipula que as quatro usinas instaladas no Rio, três no norte e uma no sul do Estado, poderão ter acesso à redução do ICMS. Nesse caso, diz o decreto, as usinas deverão se comprometer com investimento mínimo de R$ 10 milhões nos três primeiros anos e outros R$ 10 milhões nos três anos subsequentes, limitados a uma produção de 30 milhões de litros anuais.

O texto diz ainda que as usinas existentes, mas paralisadas há pelo menos um ano, têm a exigência de novos investimentos de R$ 50 milhões em seis anos, considerando um limite de produção de 100 milhões de litros anuais.

De acordo com dados do governo, na safra passada o Estado do Rio produziu cerca de 70 milhões de litros de etanol. No Brasil a produção alcançou 22,6 bilhões de litros, de acordo com a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica). O Rio “importa” a maior parte do etanol que consome do Estado de São Paulo.

“A estrutura tributária do Estado do Rio para o etanol estava totalmente errada. Enquanto cobrávamos 24% de ICMS, o Estado de São Paulo cobra 12%. A diferença de crédito ficava lá [em São Paulo]”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio, Júlio Bueno.

Bueno projeta que em dez anos cinco usinas sejam instaladas no Estado, cada uma com capacidade anual de produção de cem mil metros cúbicos (cem milhões de litros) por ano. Atualmente o Rio tem quatro usinas, três instaladas na região norte do Estado.