04 de setembro de 2013 | N°
17543
EDITORIAIS
Privilégios na prisão
É criticável sob mais de um ponto de
vista o gasto de R$ 3,3 milhões na reforma do Centro de Progressão
Penitenciária (CPP) para abrigar presos ilustres no Distrito
Federal, entre os quais os condenados ao regime semiaberto no
processo do mensalão. Segundo reportagem do jornal Correio
Braziliense, as mudanças incluem a adaptação de salas para
internos com notoriedade que devem ser separados dos demais por
questões de segurança.
A reforma prevê a separação de uma
ala do galpão onde os internos do regime semiaberto dormem em
beliches, lado a lado. O governo do Distrito Federal admite
abertamente que não se trata de melhoria destinada a todos os presos
do semiaberto, mas especificamente aos que têm “notoriedade”.
As necessidades dessa parcela da
população carcerária, explica o subsecretário do Sistema
Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio de Moura Magalhães, que
vem a ser delegado da Polícia Civil, são diferenciadas. “Quem tem
notoriedade fica vulnerável e precisa ser separado da massa, sob
pena de ser vítima de extorsão, por exemplo”, afirma.
No Brasil, pode-se levar décadas para
resolver questões atinentes à saúde e à educação (quando se
chega a resolvê-las), mas, em se tratando de interesses de grupos
políticos influentes, por exemplo, a rapidez das soluções é
notável. É o que acaba de acontecer com envolvidos no mensalão:
uma vez que foram condenados e são escassas as perspectivas de
decisão favorável em grau de recurso, resta garantir-lhes reclusão
padrão Fifa.
Trata-se de uma dessas gritantes
violações do preceito constitucional da igualdade de todos perante
a lei nas quais o Brasil, desigual por natureza, se especializou ao
longo da história. Não faz mais do que afirmar o óbvio o ministro
Marco Aurélio Mello, do STF, ao dizer que “político não merece
tratamento preferencial”. O país precisa se preocupar em ampliar a
capacidade de abrigar presos em condições dignas para todos, não
em construir celas especiais para privilegiados.
Não se pode tolerar que uma iniciativa
como a alegada espionagem da presidente brasileira pelos Estados
Unidos seja tomada como corriqueira.
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