26
de setembro de 2013 | N° 17565
ARTIGOS
- Ana Affonso*
O dilema da
inclusão
A
política de educação inclusiva adotada pelo Ministério da Educação orienta os
sistemas de ensino para a garantia do ingresso dos estudantes com surdez nas
escolas regulares, mediante a oferta da educação bilíngue, dos serviços de
tradução e de interpretação de libras/língua portuguesa e do ensino de libras.
Ocorre
que, ao enfrentar a discriminação, corre-se o risco de incidir em outro tipo de
violência: a negação das diferenças, prejudicando a riqueza inerente a cada
cultura e pessoa. É isso que a comunidade surda brasileira, composta por
surdos, familiares, profissionais de diferentes áreas, pesquisadores e simpatizantes
surdos e não surdos, com o apoio da comunidade surda internacional, aponta como
equívoco da atual política federal.
A
luta é contra o fechamento de escolas de surdos e pela ampliação da rede de
educação bilíngue no país. Lembramos desta luta na semana em que é comemorado o
Dia Nacional do Surdo, em 26 de setembro, e no momento em que debatemos o tema
na Assembleia Legislativa. Segundo o censo do IBGE de 2010, cerca 5% da
população brasileira apresenta deficiência auditiva, sendo cerca de 2 milhões de
pessoas com deficiência considerada severa e 344,2 mil pessoas surdas.
As
pessoas surdas não precisam apenas de educação especial inclusiva. Elas
necessitam, sobretudo, de educação bilíngue que leve em conta sua cultura e
identidade na comunidade escolar. Isso requer a interação com professores
sinalizadores fluentes e em meio a uma comunidade linguística sinalizadora, que
inclui colegas sinalizadores. A inclusão de alunos surdos em escolas da rede de
ensino regular limita essa possibilidade, favorecendo a interação com colegas e
professores ouvintes, mas, por outro lado, fragilizando sua própria cultura e
identidade.
O
Ministério da Educação está trabalhando para a superação da discriminação na
educação, mediante a política de inclusão com garantia de apoio pedagógico de
acordo com as necessidades de cada um. Melhor seria se essa medida não fosse
uma obrigatoriedade, garantindo o direito fundamental à liberdade individual,
sem prejudicar o direito à educação para todos e todas e, muito menos, a
inclusão social. A luta da comunidade surda também é pelo combate à
discriminação, mas mediante o reforço da identidade cultural das pessoas com
surdez.
*Deputada
estadual (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e
Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS
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