11
de setembro de 2013 | N° 17550
ARTIGOS
- Gabriel Wedy*
O Bolsa Família e os médicos
cubanos
O
programa Bolsa Família é o maior CCT (conditional cash transfer) do mundo. Beneficia
cerca de 45 milhões de pessoas e mais de 11 milhões de famílias de baixa renda
no Brasil. As condicionalidades impostas às famílias estão focadas nas áreas de
saúde e educação. Para receber o benefício, entre outras condições, é necessário
as famílias acompanharem o atendimento médico e vacinação das crianças menores
de sete anos. Na área da educação, todas as crianças e adolescentes, de seis a 15
anos, devem estar matriculados em escolas.
Esse
programa não é uma novidade. No governo FHC (1994-2002) foram implementados
programas como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Agente Jovem e Auxílio-Gás. O
Bolsa Família tem por base experiências pretéritas. Foi desenvolvido e aperfeiçoado,
com méritos, nos governos Lula e Dilma. O objetivo do programa é combater a
pobreza, a desigualdade e assegurar oportunidades, nos termos do Decreto 5.209/2004.
O
combate à fome é uma necessidade e um dever de todo e qualquer Estado democrático
de direito para que se possa garantir às pessoas “o mínimo social” preconizado
pelo jurista e filósofo norte-americano John Rawls na sua célebre A Theory of
Justice. O programa Bolsa Família precisa, dentro de seu caráter temporário,
ser complementado por um programa efetivo de qualificação para o primeiro
emprego e de uma disponibilização de escolas adequadas nos ensinos Fundamental
e Médio, com professores bem remunerados e motivados.
Os
brasileiros carecem, também, de um pronto atendimento realizado por médicos
valorizados que possam trabalhar em hospitais e postos de saúde com uma
estrutura adequada e medicamentos suficientes para atender às demandas
essenciais da saúde pública. Países como Canadá, Suécia e Alemanha, por
exemplo, têm dado respostas satisfatórias aos seus povos nesses aspectos.
Temos
o sétimo PIB do mundo, sendo este incompatível com a importação de médicos
cubanos. Esse ato governamental, importação de médicos, é um atestado de
ineficiência da gestão do Estado brasileiro em garantir saúde a todos, como
determinado pelo art. 196 da Constituição Federal.
O
Bolsa Família não pode ser implementado como um programa social isolado, sob
pena de estarmos alocando, de modo não inteligente, recursos públicos escassos
para alcançarmos resultados sociais bastante duvidosos. Em suma, corremos o
risco de transformar um programa sério de combate à fome em mero
assistencialismo mal direcionado e ineficiente.
*Juiz
federal, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da
A
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