FERNANDO
RODRIGUES
Choque de realidade
BRASÍLIA
- O primeiro choque de realidade sobre os efeitos não tão profiláticos do
julgamento do mensalão virá quando o STF decidir sobre quem deve cassar os
mandatos de alguns dos políticos condenados. Há grande controvérsia a respeito.
A
prevalecer decisões anteriores de cinco dos atuais ministros do Supremo, caberá
apenas à Câmara dos Deputados tomar a decisão final de expulsar políticos
condenados. Se assim o for, a demora será enorme.
Ocorre
que o artigo 55 da Constituição determina que o deputado que "sofrer
condenação criminal em sentença transitada em julgado" só perde o mandato
se assim desejar a Câmara -cuja deliberação terá de ser por "maioria
absoluta" e com sistema de "voto secreto".
Há aí
vários problemas e anomalias. Primeiro, a expressão "transitado em julgado".
Essa é a condição de um processo para o qual não cabe nenhum tipo de recurso. É
consenso aqui em Brasília que a ação penal 470, o mensalão, atingirá esse estágio,
com sorte, no segundo semestre de 2013. Até lá, a Câmara ficará com quatro
deputados condenados.
Quando
o caso, de fato, estiver encerrado na Justiça, transitado em julgado, a situação
se torna mais surrealista. A Câmara terá então condenados em definitivo que
poderão continuar a votar leis e a fazer discursos. Isso vai acontecer porque o
processo de cassação de mandato demora meses antes de ser consumado.
O
realismo fantástico não termina aí. Com o mensalão transitado em julgado, serão
imediatamente expedidos mandados de prisão. Mas a Câmara não conseguirá cassar
a jato os seus condenados. Alguns estarão na cadeia, ainda que só dormindo na
prisão, e, ao mesmo tempo, aptos a aprovar novas leis durante o dia.
É claro
que o julgamento do mensalão representou um avanço institucional. Só que há um
exagero na euforia do tipo "o Brasil mudou". O Brasil ainda não mudou.
Está em processo de mudança. E falta muito.
fernando.rodrigues@grupofolha.com.br
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