14 de novembro de 2012 | N° 17253
ARTIGOS - Maria Angélica Carrard
Benites*
O juiz invisível
Na iniciativa privada, o
profissional que luta pelo incremento da sua remuneração logo obtém o título de
empreendedor. Ao magistrado, por sua vez, imputa-se a ideia de que suas
necessárias equidade, sabedoria, abdicação, humildade retiram-lhe a faculdade
de lutar, não pelo incremento, mas pela preservação de sua remuneração –
aviltada, há seis anos, pela insuficiência e, posteriormente, ausência de
reajuste.
A posição de não participação na
Semana Nacional de Conciliação, como forma de protesto contra a desvalorização
das carreiras da magistratura, não é negativa de jurisdição, tampouco merece o
aplauso da sociedade – que é evidentemente lesada diante da suspensão da
prestação célere e eficiente realizada cotidianamente pelos magistrados
federais e trabalhistas em todo o país.
Postura tal revela, isso sim, a
visão que a sociedade tem da figura do juiz: um ser invisível. Não tem
necessidades, nem contas a pagar, nem pretensões de qualquer ordem; nada lhe é
legitimado além do desejo desapegado de prestar a jurisdição do modo mais
discreto possível, quase inodoro.
Não obstante a capacidade
intelectual e técnica, de profissional não se trata. Reclamar salário soa como
heresia. Exatamente por isso, somente se lhe percebem a presença quando deixa
de atuar. Infelizmente. O impacto da não realização de milhares de audiências
de conciliação pelo Brasil afora deve ser visto como um convite à reflexão: Que
juiz a sociedade quer ter?
Em tempos de mensalão, em que a
cúpula do Poder Judiciário atua de forma televisionada, até o mais distraído
cidadão consegue perceber a importância de termos juízes independentes,
corajosos, instruídos e verdadeiramente comprometidos com o ideal de justiça.
Aliás, ideal esse que tem um alto preço – todo juiz (de carreira, ao menos) é
uma pessoa que dedicou muitas e muitas horas de sua vida aos estudos; que vive
em um certo grau de isolamento social, posto que está sempre contrariando
interesses; e que, por imposição constitucional, abriu mão, definitivamente, de
ser um empreendedor, pois, além de juiz, somente poderá exercer um cargo de
professor.
O sucateamento das carreiras da
magistratura já está levando bons profissionais para outras bandas, deixando
como legado um Poder Judiciário enfraquecido, despido de sua melhor definição,
que é a independência.
A forma como a magistratura vem
sendo tratada pela sociedade, pelos poderes Executivo e Legislativo, é o
próprio gol contra; contra os legítimos interesses de todos os cidadãos.
*JUÍZA FEDERAL
SUBSTITUTA, VARA DO JUIZADO FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PASSO FUNDO
Nenhum comentário:
Postar um comentário