Entrelacos

04 de abril de 2013 | N° 17392

EDITORIAIS ZH

O Colapso das Finanças

Ao lançar mão dos depósitos judiciais para pagar suas contas, o governo do Estado renova o atestado de falência da gestão financeira do setor público gaúcho, avalizado por sucessivas administrações. São muitos os argumentos utilizados pelo Executivo para recorrer a um procedimento com suporte legal, mas precariamente sustentado quando confrontado com as práticas da boa administração.

Depósitos judiciais são recursos à espera de um veredicto, não pertencendo, por antecipação, a nenhuma das partes envolvidas. O que o Piratini faz é apropriar-se, mesmo que temporariamente, de verbas que não lhe pertencem, sempre sob a desculpa, já utilizada em governos anteriores, de que enfrenta uma situação emergencial.

Desacertos mantidos por décadas, com breves interrupções, desautorizam os defensores da tese de que a falta de dinheiro é um arrocho transitório, provocado por circunstâncias anormais, como a queda na arrecadação em decorrência de uma seca, por exemplo.

A urgência só existe porque o desencontro entre receita e despesa nunca foi combatido pelo Estado como questão estrutural, apesar dos inúmeros estudos realizados nesse sentido. Na origem do descompasso, está o inchaço estatal, a defasagem dos métodos de administração e o distanciamento do setor público da economia real.

O Estado, no Rio Grande do Sul, configurou-se há muito tempo como um ente alheio às lições das atividades privadas. É assim que as deficiências gerenciais acabam por punir, com os altos custos de manutenção do governo, toda a sociedade. Custeia-se o funcionamento de uma máquina pública incapaz de levar adiante promessas de investimentos e de manter um nível razoável de qualidade nas áreas básicas da educação, saúde e segurança.

Socorrendo-se de depósitos judiciais, o Piratini submete-se a um constrangimento que vem ajudando a ampliar, ao conceder reajustes salariais fartos a algumas categorias e ao ignorar a necessidade de racionalizar despesas de custeio.

Reconheça-se que o Executivo também vem sendo boicotado em algumas das medidas saneadoras que tentou instituir, como o aumento da alíquota da contribuição previdenciária. Sem mudanças no modelo de gestão e sem a solidariedade dos demais poderes, a administração continuará recorrendo a recursos que não são seus, não como atitude pontual, mas como prática incorporada às suas rotinas.

No mesmo dia em que se anunciou que o governo avançava mais uma vez nos depósitos, o próprio Executivo assistiu, impotente, ao reajuste de subsídios do Judiciá- rio, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, por vinculações legais com a esfera federal.

Quando se sabe que o Rio Grande do Sul é incapaz de assegurar o piso nacional ao magistério, causa perplexidade que algumas categorias detenham prerrogativas tão diferenciadas. São privilégios que, mesmo sustentados pela legislação, mas agregados à ineficiência e à omissão, ajudam a explicar por que o Estado só se mantém com a ajuda de um dinheiro que não é seu.