18 de outubro de 2012 |
N° 17226
EDITORIAIS ZH
O PLANO E A REALIDADE
Contra a vontade do governo, a
Câmara Federal concluiu na última terça-feira a tramitação do Plano Nacional de
Educação (PNE), com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
Entre outros aspectos decisivos
para o futuro do ensino no país, o projeto, a ser examinado agora pelo Senado,
prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, num
prazo de 10 anos, englobando recursos do governo federal e dos orçamentos dos
Estados e dos municípios.
A proposta tem justificativas que
incluem desde as destinadas a levar o Executivo ao desgaste de admitir a falta
dos recursos necessários para uma causa tão nobre até a real intenção de
garantir avanços que o país não tem mais como adiar. É lamentável que o debate
sobre um tema tão relevante esteja sendo conduzido desta forma, com
divergências e incertezas que destoam da realidade.
Originalmente, a proposta do
Executivo previa um índice de investimento de 7% do PIB, que, nas negociações
entre líderes partidários, o Planalto admitiu elevar para 8%. Hoje, União,
Estados e municípios investem o equivalente a 5% do PIB no setor – percentual
que a prática vem demonstrando ser insuficiente para bancar desafios nesta área
para os próximos anos. E eles não são em número reduzido, num país no qual a
educação só se tornou prioridade em anos recentes.
Além de atender à demanda atual,
evitando a continuidade da queda na qualidade do ensino, o Brasil tem
comprometimentos inadiáveis pela frente com suas crianças e jovens e com os
encarregados de sua formação. Entre os objetivos mais urgentes, está a
universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola.
Outra pretensão é a ampliação da
oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das
crianças até três anos. E, para contemplar também os interesses dos
professores, o projeto destinado à educação em âmbito nacional prevê a criação
de planos de carreira, buscando corrigir deformações históricas em relação aos
educadores.
Faltam recursos para a educação,
sim, especialmente para remunerar o magistério e garantir mais qualidade ao
ensino. Mas o que falta mesmo é gestão adequada das verbas disponíveis – e com
isso, infelizmente, Congresso e governo não parecem estar tão preocupados.
Antes mesmo de tentar resolver a
carência de dinheiro, o país deveria se conscientizar da importância da
educação como mola propulsora de desenvolvimento sob o ponto de vista individual
e da atividade econômica. A partir do momento em que dirigentes de todas as
instâncias da federação se derem conta disso, será possível enfrentar realmente
esse desafio, com base num maior controle sobre a destinação das verbas e sem
necessidade de engessar ainda mais o orçamento do Executivo, como ocorreria no
caso de um percentual de 10%.
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