17 de outubro de 2012 |
N° 17225
ARTIGOS - Gustavo
Müller*
Teses insustentáveis
No momento em que este artigo é
escrito, conclui-se o julgamento do denominado “núcleo político” do esquema de
corrupção ao qual se convencionou chamar de mensalão. Diante da, pelo menos até
aqui, condenação da maioria dos réus, algumas teses vêm sendo jogadas pelos
petistas no afã de pôr em cheque a legitimidade do STF.
A primeira tese, como era de se
esperar, é de que tal julgamento representa um “conluio das elites contra um
governo popular”. Pergunta-se: seria o ministro Joaquim Barbosa um típico
representante das elites? É evidente que a resposta só pode ser negativa. Assim
como Lula, Barbosa provém da camada pobre da população, e com o agravante de
sofrer preconceito racial.
A diferença entre ambos é que
este último progrediu na vida por meio dos estudos, o que torna seus méritos
inquestionáveis. Poder-se-ia ainda, segundo a ótica petista, questionar a
“composição elitista da Corte”. Ora, dos 10 ministros que hoje compõem a Corte,
sete foram indicados por Lula ou por Dilma, e em breve serão nove de 11...
A segunda tese que foi se
constituindo ao longo desses sete anos é de que tudo não passou de um simples
caixa 2. É interessante notar que a tese do caixa 2 foi assumida tanto por um
chefe de Estado que, à época dos acontecimentos, ocupou cadeia nacional de
rádio e TV para se dizer “traído” quanto por aqueles que pregavam a “refundação
do partido” e hoje falam em “linchamento político”.
Por fim, uma vez constatada a
prática criminosa, como bem apontou o decano da Corte, Celso de Mello, surge a
tese de que “a corrupção é endêmica no Brasil”, sendo a “privataria” sua
modalidade anterior. Ora, um crime precedente praticado por outrem não atenua
aquele que se comete posteriormente. Se assim fosse, ao invés de rever o
governo Cardoso teríamos de retroceder aos Orleans e Bragança. Da mesma forma,
crimes de natureza semelhante não podem ser evocados como defesa. Se assim
fosse, no Brasil não haveria condenação por homicídio...
*PROFESSOR DE CIÊNCIA
POLÍTICA DA UFSM
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