Entrelacos

17 de dezembro de 2012 | N° 17286

ARTIGOS - Paulo Brossard*

Biênio perdido

Não fora a explosão de cenas e fatos de natureza policial que, de inopino, tomaram conta do cenário, outros fatos de menor poder explosivo, mas relevantes, teriam sido melhor analisados. Foi um choque quando divulgado que o crescimento econômico do segundo trimestre do ano que está a findar-se foi de 0,02%, tanto mais quando o triunfalismo oficial tivesse aludido ao crescimento à taxa de 4%. Basta lembrar que em junho a equipe de economistas do Credit Suisse opinava no sentido de que a economia brasileira sofreria uma queda, o ministro da Fazenda respondeu que o juízo era “uma piada”.

Não é difícil entender o desencanto gerado pelo fiasco público, parecendo que o ministro da Fazenda, se não em delíquio, seguramente entrou em delírio e passou a prognosticar que o terceiro trimestre seria tão extraordinário que cobriria o melancólico resultado do segundo trimestre e ainda asseguraria crescimento espetacular do PIB anual!

Ora, uma análise séria indicava resultados bem mais tímidos, e a divulgação do PIB referente ao terceiro trimestre reduziu o sonho ministerial a um pálido 1%, muito pior do que o previsto pelo governo, pelo mercado e pelos analistas menos otimistas; diante da evidência dos números, o ministro da Fazenda recorreu a este adorável eufemismo: “O PIB não foi nada espetacular”!

E para não perder o hábito das adivinhações econômicas, fez previsões generosas para 2013 e 2014. Eu bem que gostaria de poder confiar nos talentos adivinhatórios do consagrado ministro da Fazenda, mas não posso, a despeito de sua clarividência.

Em síntese, metade do quadriênio presidencial se esgota e se fala no “biênio perdido”, sem chegar a essa conclusão peremptória, não posso deixar de inquietar-me com o conjunto de incertezas que marcam o futuro próximo do governo, ficando a pensar no que tem sido e no que poderia ter sido e deixou de ser. Mas o PIB não se prende às nuvens, senão às realidades econômicas internas ou externas ou de ambas.

Como é notório, desde que a nação ficou sabendo oficialmente que segmentos importantes de seu parque industrial estavam a desindustrializar-se, alarmado, o governo anunciou uma série de medidas; não sei quais foram concretamente adotadas e quais seus efeitos. O que sei é que o setor industrial permaneceu praticamente estacionário; no mês de outubro, por exemplo, o crescimento foi de 0,9% e isto graças à extração de minério e à produção de automóveis, beneficiada por favores conhecidos e repetidos.

Tanto isto é certo que a própria senhora presidente se disse decepcionada com o fraco resultado da área e pediu que o investimento fosse ressuscitado (sic), dado que no trimestre anterior, o terceiro, se registrara a quinta queda consecutiva da retração; a propósito, foi divulgado que R$ 100 bilhões seriam destinados à retomada da produção e, se não estou enganado, seu propósito era incentivar a compra de máquinas.

A providência é louvável, mas recordo que, por ocasião da Expointer, foi lançado um plano de respeitáveis proporções – juros civilizados, prazo longo e dois anos de carência.

No entanto, parece que o plano não foi exitoso, tanto que agora se projeta outro. Outrossim, passo os olhos em jornais do mês em curso e encontro estas manchetes, “demanda por máquinas é a pior da história”, “produção de máquinas, termômetro do investimento, recua cinco anos”, “fabrica de máquinas vira importadora”, “sem condições de competir com equipamentos asiáticos, indústria corta produção para tentar sobreviver”. Esses indícios não são benfazejos.

A que se deve essa situação? Lembrarei apenas um fator, por ser o mais antigo, persistente e notório e que atinge toda a atividade econômica, o excessivo peso da carga tributária. Segundo dados oficiais, “a carga tributária tem a maior alta em 10 anos e chega a 35,3% do PIB”. Mais de um terço de tudo o que se produz no país é devorado pelo fisco; a despeito de todas as promessas do próprio governo, a carga não diminui e ainda aumenta. Pode haver competitividade nossa neste mundo de rivalidades mortais?

*JURISTA, MINISTRO APOSENTADO DO STF