09
de agosto de 2012 | N° 17156
ARTIGOS
- Ronaldo Nogueira*
Tarifas abusivas e cartéis impunes
Não
sou um profeta, mas sou um cidadão brasileiro acostumado a ver escândalos
sucedidos por esquemas de “abafão”. Por isso, vou me arriscar a elaborar
algumas previsões para o caso dos questionamentos feitos às telefônicas quanto
à qualidade do sinal.
As
empresas já estão colocando a culpa em prefeituras e nas legislações municipais
pelo seu péssimo serviço. O que não passa da mais pura balela. O sistema 4G,
cuja implementação já está prevista, usa antenas de pequeno porte que podem ser
instaladas em todos os postes de energia elétrica de todas as cidades do
Brasil. Ou seja, alegar que a culpa pelo sinal ruim é das regulamentações
municipais para as antenas não passa de uma estratégia para ludibriar o
cidadão.
Planos
de ação que venham a ser apresentados pelas operadoras, que somente repliquem o
que já está determinado pelos ministérios no que tange à implementação do 4G,
não constituem reposicionamento das telefônicas quanto à qualidade do sinal.
Outro
desdobramento possível, me arrisco a prever, será associar a falta de
investimentos infraestruturais, por parte das operadoras, aos impostos cobrados
delas. É provável que as empresas de telefonia venham a pleitear desonerações
fiscais para o setor, na perspectiva de aumentar ainda mais as margens de
lucro, que já são altas. O fato é que países que estão em patamares de tributação
próximos ao do Brasil, como Inglaterra ou Bélgica, apresentam tarifas
telefônicas menos onerosas.
Parece
que nesses países as agências reguladoras estão comprometidas com o cumprimento
da legislação e não com interesses cartelizados. Multas simbólicas, TACs (temos
de ajuste de conduta) e outras sanções, que estão mais para perfumaria do que
para verdadeiros remédios jurídicos, também devem fazer parte das próximas
pirotecnias feitas para desviar a atenção do cidadão e, assim, fazer-se parecer
que operadoras dos serviços telefônicos estariam caminhando para uma relação de
mais respeito pelo consumidor.
O
debate sobre a qualidade do sinal não soluciona o problema das tarifas
abusivas. Não tem como explicar pela lógica que se paga adiantado por um serviço
a um preço mais alto do que aqueles que pagam após usar o serviço.
Refiro-me
à inversão absurda nas tarifas dos pré-pagos, a modalidade mais usada pelo
trabalhador brasileiro e a mais altamente tarifada. Quem paga antes deve pagar
menos, pois adianta o dinheiro para a empresa e garante o pagamento dos
serviços a serem usados. Na Índia, 200 minutos de celular pré-pago custam R$ 8;
no Brasil, os mesmos 200 minutos custam R$ 270. Esta diferença não se explica
por tributação, por custos de expansão e implementação de novas tecnologias, ou
ainda por custos de mão de obra.
Trata-se
de uma situação de tarifas abusivas que incidem justamente sobre o serviço que
é o mais usado pela maior parte da população e que visa somente à maximização
de lucros em um mercado cartelizado e protegido pelas vistas grossas da agência
reguladora, que tem uma relação de “compadre” com as operadoras de serviços
telefônicos aos quais deveria fiscalizar, e não se associar.
*DEPUTADO
FEDERAL (PTB-RS), PROPONENTE DA CPI DAS TELEFÔNICAS
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