Entrelacos

ELIO GASPARI

Mantega deu-se ao terrorismo político

Quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que 'sem a CPMF, estamos perdidos', o comissariado recorre ao terrorismo político, indicando uma nascente estratégia de tensão.

É um lero-lero herdado do tucanato: se não fizeres o que teu mestre mandar, haverá uma crise econômica que comprometerá a governabilidade. Ninguém estará perdido se a CPMF acabar. Mesmo que houvesse algum risco de catástrofe, ela teria sido fabricada pelos çábios do Planalto durante todo o primeiro semestre deste ano.

Desde janeiro, quando começaram as negociações para que se conseguissem os três quintos das duas Casas do Congresso necessários para a prorrogação da alíquota de 0,38% do imposto do cheque, o governo comportou-se como um negociador de má-fé.

Acenou com uma redução gradativa da tunga e chegou a ensaiar uma proposta de partilha com os estados e os municípios. Era teatro. A cada início de conversas correspondeu uma porta fechada.

Em agosto, o ministro Mantega anunciou que a CPMF devia ser aprovada como estava, pois as compensações viriam numa reforma tributária que iria ao Congresso em setembro. Cadê? O Planalto ainda não tem um projeto e há até o risco de que prepare um mostrengo.

A prorrogação pura e simples dessa 'contribuição provisória', inventada pelo tucanato e combatida por todos os petistas, é desnecessária. Atende apenas à voracidade da União e dos governadores de estados.

Com os números do primeiro semestre, a Receita Federal revelou que, se a CPMF não existisse, ainda assim a arrecadação de 2007 teria aumentado em R$ 2,8 bilhões. O governo quer mais dinheiro para gastar mais, o resto é conversa fiada.

O susto que circula pelo plenário do Senado deriva da estratégia oportunista dos çábios. Acharam que o apoio de meia dúzia de governadores, puxados por José Serra, Aécio Neves e Yeda Crusius, resolveria o problema.

Resolveu na Câmara, ensinando que o Senado, onde cada estado tem o mesmo número de cadeiras, é uma instância distinta e necessária do processo legislativo.

O governo ainda acha que aprova a prorrogação, mas se deu conta de que precisará negociar mais do que pretendia. Nada a ver com o apocalipse anunciado por Mantega. A cláusula da negociação está na própria emenda mandada por Nosso Guia ao Congresso.

Lá se lê que a alíquota será de 0,38%, ficando 'facultado ao poder Executivo reduzi-la ou restabelecê-la, total ou parcialmente, nos termos definidos em lei'.

Ou seja, o governo pode sentar de boa-fé com a oposição, comprometendo-se com uma outra alíquota, menor. Sanciona-se a emenda e, no dia seguinte, Nosso Guia baixa uma medida provisória com o novo percentual.

Quando Mantega vem com a história de 'estamos perdidos', sugere um confronto que poderá resultar na derrubada da proposta de emenda e, aí sim, no fim da CPMF.

Nesse caso, o apocalipse, além de irreal, terá sido provocado pelo Planalto, pois o Senado não é uma empresa de consultoria, é um poder republicano.

Quando o governo sabe que pode negociar e prefere simular (ou provocar) o fim do mundo, vem uma suspeita: a votação da CPMF é o ensaio para a aprovação de outra emenda constitucional, aquela que dará a Lula a capacidade de disputar o terceiro mandato.