Entrelacos

20 de outubro de 2007
N° 15394 - Paulo Sant'ana

Quem errou?

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) contra-ataca violentamente na questão histórica dos pedágios.

"Prezado Paulo SantAna. O pedágio privado no Rio Grande do Sul é caro porque foi concebido de forma apressada e equivocada pelo governo de Antônio Britto.

Cabe lembrar que, além de privatizar as estradas, aquele governo vendeu numa tacada só, no mesmo dia, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT).

Após três anos da assinatura, os contratos de pedágio produziram direitos às concessionárias e tornaram os gaúchos reféns dos erros e custos do programa. Por longos 15 anos.

O programa de pedágio foi implantado, muito mais, para resolver os problemas do governo federal da época, uma vez que 85% da malha rodoviária pedagiada eram BRs.

Através de convênios de delegação de rodovias federais, firmados entre a União e o Estado, em 1996, foram delegados 3.494.70 quilômetros de rodovias federais.

O governo Britto comprometeu-se a administrar, conservar e manter os trechos diretamente ou por meio de concessão à iniciativa privada, a opção escolhida. Um absurdo que o governo Britto produziu contra os gaúchos.

O plano de concessão do governo Britto é danoso para o Estado porque não previu construção, ampliação ou duplicação de rodovias, apenas manutenção e serviços.

Estradas de baixo fluxo foram incluídas nos pólos, fazendo com que a tarifa passasse a ser o elemento-chave do equilíbrio do negócio para o empreendedor. Se não temos mais veículos rodando, a solução escrita nos contratos é a de aumentar, ano a ano, o valor das tarifas cobradas.

O plano de concessão de Britto é prejudicial à população também porque seus contratos autorizaram reajustes anuais das tarifas, por 15 anos.

O primeiro deles era para acontecer a partir de 1° de janeiro de 1999, no início da gestão do governador Olívio Dutra, da qual fui secretário dos Transportes. Impedimos o primeiro e o segundo reajustes, a 1° de janeiro de 2000. O nosso governo questionou os contratos desde o primeiro momento.

Pelos contratos, cabe lembrar, todos os reajustes deveriam retroagir seus efeitos a fevereiro de 1996, computando-se a inflação e os custos medidos desde então. Por isso, os contratos previam que já o primeiro reajuste deveria ser de 46% para automóveis e caminhões.

Conta esta que, por dois anos, 1999 e 2000, não foi repassada ao usuário. Isso significa que as tarifas já deveriam estar em R$ 4,40 para automóveis e R$ 7,40 para caminhões e ônibus de dois eixos ou R$ 22,20 para o de seis eixos desde o início de 2000.

O termo aditivo ao qual se refere o deputado Berfran Rosado, à época da privatização das estradas, um dos líderes do governo Britto, foi a saída legal encontrada pela nossa gestão para amenizar os prejuízos aos gaúchos.

Por dois anos, tentamos alterar os contratos em benefício do interesse público mas, em todas as oportunidades, a Justiça decidiu em favor das concessionárias, alegando os termos contratuais.

O termo aditivo número 1 foi celebrado de forma transparente com a aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), do Conselho Rodoviário do Daer e, por último, pelo plenário da Assembléia Legislativa. Berfran Rosado, a propósito, foi um dos 29 parlamentares que apoiaram a proposta com o seu voto.

Destaco também que a bidirecionalidade - metade da tarifa na ida e outra metade na volta - foi um pedido dos caminhoneiros do Estado, tendo em vista que nem sempre o caminhão volta pela mesma estrada em função do destino da carga. Era injusto, portanto, que o motorista pagasse uma tarifa cheia só em um sentido.

Entre as diversas medidas adotadas em favor do usuário, o governo Olívio suspendeu a implantação de 14 praças de pedágio que já estavam licitadas e prontas para a instalação pelo governo Britto - em Santa Maria, na Região Metropolitana, Canoas, Esteio e Sapucaia do Sul e na região de Pelotas. Neste caso, aliás, os trechos foram concedidos pelo governo FHC por 25 anos!

Portanto, caro SantAna, é mentirosa a afirmação de que o termo aditivo aumentou as tarifas e que, sem ele, os preços hoje seriam módicos.

Por tudo isso, entendo, neste momento, que a prorrogação de prazos que pretende a atual governadora é completamente absurda e inaceitável. Atenciosamente, (ass.)deputado federal Beto Albuquerque, secretário dos Transportes (1999-2002)".