Entrelacos

26 de janeiro de 2013 | N° 17324

ARTIGOS - Paulo Ziulkoski*

A educação e os novos gestores

Em 19 eventos realizados entre outubro e novembro de 2012 no país, a CNM debateu com os novos gestores os desafios da educação municipal: mais vagas na educação infantil e melhor qualidade do Ensino Fundamental.

No pacto federativo vigente, cabe aos municípios a educação infantil. Segundo a Constituição Federal, a educação passa a ser obrigatória dos quatro aos 17 anos, com implementação até 2016, e o II Plano Nacional de Educação, ainda em elaboração, fixa a meta de 50% de atendimento em creche até 2022.

A partir do diagnóstico da realidade e projeção da população até cinco anos, é tarefa dos novos prefeitos planejar a expansão das matrículas na creche e na pré-escola.

Em 2012, havia no Brasil 5,6 milhões de crianças de quatro e cinco anos e 4,5 milhões de matrículas na pré-escola, em todas as redes de ensino. Até 2016 serão necessárias mais 760 mil vagas na pré-escola. No mesmo ano, eram 10,5 milhões de crianças de até três anos e 2,5 milhões de matrículas na creche. Com menos nascimentos a cada ano, até 2022 será necessário mais 1,9 milhão de vagas na creche.

No RS, também em 2012, havia 268 mil crianças de quatro e cinco anos e 179 mil matrículas na pré-escola. A universalização da pré-escola exigirá mais 59 mil vagas até 2016. No mesmo ano, eram 490 mil crianças de zero a três anos e 130 mil matrículas na creche. Até 2022, serão necessárias mais 48 mil vagas para chegar a 50% de atendimento em creche.

Definidas as vagas a ampliar, deve-se alocar recursos e admitir o pessoal necessário. Aí reside o problema, pois o valor por aluno/ano do Fundeb na creche corresponde a pouco mais de 50% do custo.

Segundo o debate atual sobre educação, o outro desafio é melhorar a qualidade do Ensino Fundamental, que implica alfabetizar todas as crianças na idade certa e melhorar o Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, com mais aprovação, combatendo a reprovação e o abandono escolar, e mais aprendizagem.

Para isso é necessário: transporte escolar e merenda de qualidade, boas condições dos prédios e equipamentos escolares, ampliação da jornada escolar, capacitação dos diretores e conselhos escolares, orientações sobre currículos etc. Entre tais medidas, destaca-se a valorização do magistério. Apesar de reconhecer a necessidade de pagar melhores salários aos professores, a CNM tem alertado sobre a impossibilidade de pagar o piso nacional, desde 2010 reajustado anualmente acima da inflação e do crescimento da arrecadação municipal. A entidade defende a adoção do INPC para reajuste do piso dos professores.

Para a CNM, educação de melhor qualidade exige, da União, mais recursos para a educação básica pública e, dos municípios, mais gestão com metas e indicadores para os próximos quatro anos.

*PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM)