Entrelacos

25 de janeiro de 2013 | N° 17323

EDITORIAIS

A CONTROVÉRSIA DA ENERGIA

É natural que a decisão governamental sobre a redução das tarifas de energia provoque euforia entre governistas e seja recebida com críticas ou com cautela por setores da oposição e também por especialistas do setor. A medida deve representar redução de custos para as famílias e as empresas, com menos impacto na inflação e, ao mesmo tempo, estímulo à produção.

Há, no entanto, um desencontro de opiniões em torno de várias questões, começando pela resistência de algumas concessionárias de geração a participarem da engenharia financeira montada pelo governo. Pela percepção do Planalto, reforçada no discurso da presidente Dilma Rousseff na quarta-feira, as reações fariam parte de um boicote ao plano de desconto nas tarifas, comandando por “aqueles que são sempre do contra”.

É uma definição simplificadora demais para as manifestações provocadas não só pela redução. Mesmo que o componente político quase sempre esteja presente no debate das deliberações governamentais, a presidente sabe, como estudiosa da área, que nem todos os que emitiram comentários a respeito do assunto são movidos por interesses partidários ou ideológicos. As observações críticas levam em conta vários fatores, entre os quais o de que o governo fez escolhas, e com altos custos, para bancar a tarifa mais barata.

A diferença será sustentada pelo desembolso de R$ 8,4 bilhões do Tesouro Nacional, numa operação ainda não esclarecida.

Quando o debate envolve aspectos estruturais do setor, amplia-se a desconfiança com a efetividade, no longo prazo, de uma decisão que depende de pesados investimentos. Avaliações técnicas, e não apenas políticas, têm alertado para o fato de que o Brasil não investe, há pelo menos uma década e meia, o que deveria na geração de energia.

Tais avaliações apontam para a fragilidade de um sistema de geração que se sustenta na diversidade das fontes hidro, termo e eólica, mas com um equilíbrio cada vez mais precário. Tanto que não foram poucos os casos de apagões enfrentados no atual governo, apesar da afirmação da própria presidente da República, no pronunciamento desta semana, de que “algumas pessoas, por precipitação, desinformação ou qualquer outro motivo, tenham feito previsões sem fundamento” – ao referir-se à ameaça de falta de energia.

Mesmo que não exista risco de colapso no setor, análises sérias indicam que o Brasil pode, sim, enfrentar problemas, se a economia voltar a crescer. Não seria uma situação inédita, mas a repetição de panes, cada vez mais intensas e danosas. O esforço do Planalto para desqualificar avaliações que contrariam seu otimismo não contribui para a compreensão da realidade energética do país.

É preciso distinguir a oposição política – em especial dos governadores que se recusaram a participar da estratégia dos descontos – e a posição técnica dos que temem novos apagões no país, com base no nível dos reservatórios hidrelétricos e na histórica falta de investimentos em geração e transmissão. O efeito duradouro das tarifas mais baratas depende de respostas a essas desconfianças, desde que não se limitem a desdenhar opiniões e estudos discordantes.