06 de setembro de 2012 | N° 17184
ARTIGOS - SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR.*
O
Brasil pós-mensalão
Senhoras e senhores, o Brasil está diferente. Mais do que
diferente, o Brasil está melhor. Demorou, mas o dia chegou. Com o julgamento do
mensalão, a classe política está entendendo que a lei também se aplica aos
poderosos. A farra felizmente chegou ao fim.
O país não podia mais conviver divorciado da legalidade e de
seu inerente princípio de responsabilidade. O que corroía a vida republicana
não era a corrupção, mas a impunidade. Sem o reboco do poder, o corrupto é
apenas um rato que se move no escuro da política; quando vê a luz, se esconde e
foge rápido. No entanto, por mais veloz que seja, uma hora ele encontra os
limites da lei.
Certa vez, Romain Rolland escreveu que a reparação de uma
injustiça não reforma o mundo, mas ilumina um dia. E, se dia após dia levarmos
luzes para lugares onde paira a escuridão, teremos um país mais justo, ético e
decente. A luta pela moralidade pública é um dever da cidadania.
Não podemos jamais abandonar a arena do debate político de
envergadura, pois é nos altos entrechoques da vida pública que a nação forma
sua identidade coletiva e decide os dignos rumos do país. Por assim ser, a
degenerescência dos costumes políticos não deixa de representar a própria
apatia dos cidadãos de bem na participação responsável e efetiva nas questões
democráticas.
Outro aspecto fundamental a ser destacado é que o Supremo
Tribunal cumpriu o seu dever; julgou o caso e aplicou a lei em julgamento aos
olhos de todos. Se foi bem ou se foi mal, os fundamentos dos votos estão aí
para serem aprovados ou criticados.
Todavia, a angustiada acusação de que a Justiça não
condenava políticos pertence ao passado; o presente está construindo um futuro
melhor. Acredito que hoje o bom e velho João Mangabeira, homem de tantas lutas
e provações de caráter, não mais diria que a Suprema Corte foi órgão que mais
faltou à República. O discípulo amado de Rui até poderia discordar do Tribunal,
mas dizer que faltou, jamais.
A partir de agora, nosso desafio passa a ser outro. O fato é
que o regime presidencial da forma como está organizado é um copo de açúcar
para abelha da corrupção. Não custa lembrar que há acusação semelhante ao
mensalão contra integrantes de partido da oposição. Poderia, então, rememorar o
catecismo de Pilla e voltar a defender ardentemente o parlamentarismo.
Prefiro, no entanto, fazer memória ao espírito polié-drico
de Assis Brasil, que, em prefácio da obra parlamentar de Pedro Moacyr,
propugnou que o país precisava construir instituições políticas originais. E
não existe nada mais simples e original do que defender o encontro dos partidos
com a lei, seja na prestação de contas, seja na seleção dos candidatos a cargos
públicos, seja no exercício do mandato. Ou será que a farsa política não
permite originalidade verdadeira?
*ADVOGADO
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