21
de setembro de 2012 | N° 17199
EDITORIAIS
ZH
FRAGILIDADE
MORAL
Ainda
que sejam condenados todos os réus do mensalão cujas responsabilidades forem
apuradas e reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficará para o país
uma incômoda sensação de fragilidade moral de uma parcela considerável do
Congresso, que se revelou vulnerável à compra de votos por parte de
representantes do Executivo.
O
golpe do STF na impunidade, certamente, ajuda a reduzir o espaço para a
imoralidade, ao desfazer a ideia de vale-tudo na política e, ao mesmo tempo,
definir parâmetros claros sobre até onde vão os limites legais da negociação,
particularmente quando está em jogo a formação de complexas bases de apoio
parlamentar. De qualquer forma, é essencial que também os legisladores e
partidos políticos desenvolvam novos mecanismos de controle e de transparência
para evitar a promiscuidade revelada pelo episódio em julgamento.
O
Brasil, mesmo na condição de signatário de algumas das mais importantes
convenções internacionais cujo compromisso é combater a corrupção, desperdiça
cerca de R$ 7 bilhões a cada ano apenas com as perdas causadas por fraudes, nos
cálculos da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Os
desvios em excesso, que fazem o país figurar em todos os rankings de nações nos
quais a corrupção é um problema, são explicados em grande parte pela falta de
leis mais rígidas contra corruptos e corruptores e pela pouca ou nenhuma
disposição de homens públicos em levá-las a sério. Além disso, há a histórica
dificuldade do Judiciário, que o julgamento do mensalão começa a atenuar, de
punir beneficiários de mau uso de dinheiro público, particularmente quando
ocorre o envolvimento de governantes e parlamentares.
Obviamente,
o combate a deformações no uso de verbas governamentais depende não da
quantidade de leis, mas da determinação de aplicá-las. É inaceitável, porém,
que na Câmara e no Senado tramitem hoje 139 projetos de lei com a disposição de
enfrentar de alguma forma essa chaga nacional, mas não haja o mínimo de
disposição do conjunto de parlamentares em fazê-los andar. A única explicação
para a resistência dos responsáveis pela elaboração de leis em aprovar as
destinadas especificamente a moralizar o país só pode ser o temor de que elas
possam se voltar contra eles mesmos.
Assim
como os ministros do STF, também os políticos e dirigentes de agremiações
partidárias deveriam demonstrar maior empenho contra a corrupção, a começar
pela imposição de critérios mais rígidos na seleção de candidatos. Essa, porém,
é uma questão que vai depender de pressão constante por parte da sociedade,
pois é improvável que os políticos, entre os quais costumam predominar
interesses corporativistas e até mesmo financeiros, se disponham a enfrentá-la
por vontade própria.
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