03
de setembro de 2012 | N° 17181
ARTIGOS
- PAULO BROSSARD*
Para que nunca mais aconteça
Embora
não se deva emitir juízos acerca de julgamento inconcluso, parece-me que,
dentro dos devidos limites, pode-se dizer alguma coisa, dado que desenhado o
quadro choveram opiniões, algumas precipitadas. Ora, o que se pode mencionar no
momento é que a decisão até agora conhecida e longe do que muitos previram,
longe de ser “política”, vem sendo um julgado em termos jurídicos. Com isto, o
Supremo Tribunal Federal prestou valioso serviço à nação ao mostrar, até aqui,
que é um tribunal à altura do caso a ser julgado, que pelo número de envolvidos
e a natureza deles o faz singular.
Não
seria fácil conduzir um processo envolvendo 38 denunciados por delitos vários e
abarcando pessoas de alta expressão na administração em setores de particular
importância.
Quando
isso não bastasse, se o chefe do governo pedia desculpas pelo fato do seu
partido ter sido participante do episódio escabroso, algum tempo depois, em
Paris, desconversou, em gravação destinada a ser divulgada aqui, e na véspera
de deixar o governo, anunciou que ia dedicar-se a demonstrar que o mensalão
seria uma lorota e, hoje, em declaração ao New York Times, subestimando a
inteligência de milhões de brasileiros, asseverou que o escândalo dos escândalos
não existira, enquanto o STF estava a julgar pessoas nele envolvidas mercê da
monumental engendração.
Vale
insistir, o sucesso não é honroso às pessoas que tentaram negar a existência do
denominado mensalão, a começar pelo ex-presidente que não se constrangeu em
negar o fato público e notório, enquanto a mais alta Corte da nação não hesitou
em processar e julgar os denunciados pelo procurador-geral da República.
A
condenação criminal do ex-presidente da Câmara dos Deputados me deixou triste. Fiquei
a lembrar-me de que foram presidentes daquela casa pessoas que deixaram nome na
história do país, como Carlos Peixoto e Antônio Carlos, Pedro Aleixo e Ulysses
Guimarães.
Também
foram parlamentares, e depois juízes do Supremo Tribunal Federal, Prado Kelly,
Aliomar Baleeiro, Oswaldo Trigueiro, Bilac Pinto, Célio Borja e, exceção de
Prado Kelly, os demais também presidiram a Corte. Devo confessar, contudo, que
mais triste teria ficado eu se outro viesse a ser o juízo do Tribunal Supremo. Ele
cresceu aos olhos da nação. Os meus votos são no sentido de que ele continue a
crescer.
O
processo penal em causa está sendo acompanhado por milhões a partir da
minuciosa denúncia do procurador-geral da República, seguida da variada defesa
dos acusados, do voto do ministro relator e do ministro revisor e por fim os
dos demais ministros, assim como das divergências entre eles aparecidas, e as
conclusões que começaram a tomar corpo. O ponto mais relevante talvez tenha
sido a espécie de surpresa diante da facilidade com que muitos duvidavam
pudesse suceder a condenação de alguns figurões.
Não
sei e não posso fazer previsão acerca do que vai acontecer até o termo do
julgamento, mas suponho que já se pode entrever um saldo moralizador ou pedagógico
de alta expressão, na medida em que aumente a confiança na Justiça e nas
instituições. Por fim, espero que essa penosa situação não venha a se repetir,
mas também espero que os fatos que vieram a ensejar seu ajuizamento nunca mais
voltem a ocorrer.
Tendo
sido juiz do STF, resisti a grande número de indagações principalmente feitas
por órgãos de divulgação.À vista de dados idôneos já conhecidos, disse agora o
que podia dizer, sem a pretensão de interferir nas decisões do egrégio Tribunal.
*JURISTA,
MINISTRO APOSENTADO DO STF
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