Entrelacos

01 de julho de 2013 | N° 17478

ARTIGOS - Paulo Brossard*

Sobre o plebiscito

Mais uma semana terá decorrido quando for publicado o artigo que começo a escrever, como de costume, na sexta-feira. E o que posso dizer é que pouco se clarificou na matéria iniciada com a vaia ocorrida no Estádio Mané Garrincha com endereço à senhora presidente da República. Ainda bem que se tornou pública a origem da fórmula jogada ao espaço vazio do governo que a endossou.

Sabe o leitor quantas emendas à Constituição de 1988 foram promulgadas sem necessidade de nenhum plebiscito? Sem falar nas seis emendas de revisão, foram 72 as emendas aprovadas e para tanto bastou obedecer à própria Constituição em seu art. 66. Ora, a senhora presidente da República e seu marqueteiro, ao que parece, trouxeram de São Paulo a fórmula sonhadora, deixar de lado a Constituição e recorrer a meios estranhos à tradição nacional, com a “vantagem” de ser até agora imprevista e obviamente mais demorada.

Graças ao expediente, a discussão está entre Constituinte e plebiscito e referendum... Mas, da reforma política que todo o mundo diz ser necessária e a ela favorável, não se diz o necessário para sequer situá-la no plano das ideias; o plebiscito tomou conta de tudo ainda que o PIB não cresça, a indústria patine no pior resultado no ano passado, e “Sob críticas, Dilma recua e desiste da Constituinte” – “Sem apoio, Dilma desiste da Constituinte para reforma política” – Esta decisão revela a leviandade com que problema dessa importância é tratado.

Cancelada a “Constituinte exclusiva” como se fosse de somenos é mantido o plebiscito inexigido pela Constituição. Destarte, ignorando a Constituição, o plebiscito ocupa o espaço que deveria ser o plenário das questões nacionais a serem debatidas e analisadas, segundo sua importância, atualidade ou necessidade.

Mas chegou o momento de indagar de que laboratório saiu o plebiscito e as demais postulações lançadas pela senhora presidente. Sabe-se que foi depois de ela, acompanhada de seu marqueteiro, ir a São Paulo entrevistar-se com seu protagonista e antecessor. Foi depois que o prefeito de São Paulo anunciara a decisão de não reduzir a tarifa dos transportes coletivos, e para salvar o governo federal revogou a decisão anterior.

Como divulgado, não se trata de nenhuma concepção elaborada no calor da crise; mas a tábua redentora resultou de um congresso do PT de 2006 ou 2007, que indicava as medidas agora apontadas como salvadoras e que ficaram postergadas para as calendas gregas, permanecendo dormentes durante seis ou sete anos. Esse dado deve ser apreciado ao lado do recuo da senhora presidente no tocante à Constituinte negociada, “com líderes do Congresso e do Judiciário”, (sic) segundo as manchetes das primeiras páginas dos maiores jornais do país.

Mas nesta altura se percebe a armação cavilosa relativa à “corrupção que passará a ser crime hediondo”, como leio na manchete de primeira página de Zero Hora da semana finda; o leitor se agradará do alvitre porque a tisna da corrupção é repelente à imensa maioria da população brasileira. É de salientar-se que só agora a senhora presidente ficou a saber de que existe “corrupção” em seu reino? E não me causará surpresa se metade do Código Penal venha a ser de delitos hediondos.

Seria bom parar com essas tolices, antes que as licenças oficiais venham a ser consideradas crime hediondo e, assim, o feiticeiro morrer de seu próprio feitiço.

*JURISTA, MINISTRO APOSENTADO DO STF