28
de outubro de 2013 | N° 17597
ARTIGOS
- Paulo Brossard*
Deixando cair a
máscara
Oleilão
do campo de Libra, o primeiro pré-sal a ser ofertado à iniciativa privada,
provocou reação cuja importância não pode ser menosprezada, basta dizer que
cerca de 300 manifestantes procuraram impedir a operação oficial, e o governo,
por sua vez, distribuiu 1,1 mil homens das Forças Armadas, em ruas da Barra da
Tijuca, na vizinhança do Hotel Windsor, para evitar que o ato deixasse de
realizar-se.
Tenho
manifestado minhas inquietações acerca de expediente que vem se tornando
habitual, e que consiste em converter opinião em violência, a ponto de levá-la
às lindes de luta civil, embora a denominação seja cuidadosamente evitada; não
fosse assim, não seria compreensível levarem-se às ruas 1,1 mil homens das
Forças Armadas gratuitamente.
Em
sua nudez o dado, em si vulgar, revela de maneira implacável a existência de
uma força, propositadamente anônima, capaz de arrostar o poder do Estado. E,
queira-se ou não se queira, ele é de indisfarçável gravidade. Qualquer que seja
sua real expressão, não pode ser visto mediante comentários furta-cores, pois
se ainda não enfrenta o Estado sirva-se de guerra de guerrilhas, a fim de
melhor preparar-se para enfrentá-lo, o que em nada reduz sua perniciosidade,
sem falar no fato de o Estado movimentar mais de mil homens armados em razão da
ocorrência.
Vale
lembrar que tudo começou quando da vaia à chefe do governo e não cessou de
externar-se em ritmo crescente. Na época, a senhora presidente, minimizou o
fenômeno ao denominá-lo de “a voz das ruas” e hoje ele legitimaria o
deslocamento de 1,1 mil homens das Forças Armadas na Barra da Tijuca. Diga-se o
que se disser, a história não está bem contada; nela falta alguma coisa e sobra
o estilo do enigma.
Saio
do assunto porque outro, diferente do apreciado, mas de imperiosa relevância,
não poderia ser silenciado. A importação de cubanos para, sem a revalidação de
suas graduações, aqui exercerem a medicina sem observância das normas historicamente
vigentes entre nós tem gerado generalizado desagrado. Ao demais, a simples
distribuição de cubanos em lugares carentes não resolverá o problema, pois em
São Paulo, e me limito a falar no grande Estado, há numerosos lugares sem as
condições materiais de funcionamento de serviço médico; não falo um hospital,
nem mesmo em modesto centro de saúde necessário ao elementar serviço médico.
Diante
dessa realidade, aliás, fartamente noticiada, a candidata à reeleição,
confirmando declaração anterior de que na sua campanha eleitoral era uma
“fera”, a senhora presidente passou todos os limites a ponto de infringir em
cheio a Lei de Responsabilidade. De um médico formado em nossas faculdades de
Medicina exige-se a observância de condições gerais para exercer a medicina,
aos médicos importados, aliás, em condições de discutível e supostas
credenciais, as portas são abertas sem as necessárias exigências aos
profissionais brasileiros.
Deixando
de lado as sucessivas notícias acerca do “exame” dos importados, a senhora
presidente quer pressa. Na longa Medida Provisória nº 621, tem a pretensão de
estabelecer “novos parâmetros para a formação médica no país”. E não fica aí;
depois de irritar-se com a relutância dos Conselhos de Medicina, a senhora
presidente encomendou nova MP com o objetivo de retirar do Conselho Federal de
Medicina e dos Conselhos Regionais a atribuição de emitir os registros para que
médicos estrangeiros possam atuar no país; é aviltar mais de dois séculos de
paciente esforço de aperfeiçoamento de que se tornou desde muito inerente à
civilização.
*JURISTA,
MINISTRO APOSENTADO DO STF
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