07 de outubro de 2013 |
N° 17576
ARTIGOS ZH
O “x” da questão, por Paulo
Brossard*
O leitor há de estranhar que me
volte para um problema que vem se desdobrando de maneira dramática, senão
patética, originalmente de natureza privada, embora de repercussão pública.
Pois é exatamente por este motivo que me arrisco a enfrentar o caso Eike
Batista.
Um empresário, possuidor de uma
das maiores fortunas do mundo, de poderosa criatividade. Por onde passava,
empresas nasciam, cresciam, ganhavam identidade na bolsa, e os resultados eram
festejados de antemão; enfim, um futuro promissor, tanto mais expressivo quando
o quadro indicava sinais de retração.
Eis senão quando uma espécie de
terremoto atingiu em cheio aquele mundo de maravilhas. Sem entrar em pormenores,
partindo do que vem sendo divulgado pela totalidade dos meios de comunicação,
lamento o desastroso insucesso do empreendimento econômico, laureado ontem,
flagelado hoje. Jornais não hesitaram em dizer tratar-se do maior calote do
século e a fortuna do empresário passou a ser uma sombra do que era, dado
revelador da facilidade em vender sonhos. Obviamente, o bom sucesso não nasceu
no vácuo, mas em meio no qual é relevante um sistema bancário. Outrossim, é da
natureza do ofício do banqueiro a posse de qualidades específicas, porque o
risco faz parte do seu dia a dia e ele não pode ser o último a saber da
catástrofe.
Ao sistema bancário parece que
nada de estranho embaciava o singular esplendor do bilionário. Mais não posso
dizer porque os negócios não se noticiam, “o segredo é a alma do negócio”. Mas
há outro aspecto. O sistema financeiro estatal entre nós apresenta inegável
relevância, chegando a financiar obras em países da América do Sul e até Cuba,
por exemplo. Também foi noticiado que o Grupo Eike Batista, agora em declive
notório, é um dos grandes financiados pelo BNDES.
O Banco é destinado a ser
instrumento do governo federal para fomentar o desenvolvimento econômico e
social do país, sua natureza e particularidade são inseparáveis de sua origem e
destinação; ainda agora, o ministro da Fazenda anunciou um reforço ao BNDES. O
financiamento do grupo Eike Batista pelo BNDES, em condições que banqueiros não
poderiam ignorar, não deixa bem o governo.
A direção do Banco não pode fazer
generosidade para uma das maiores fortunas do mundo sem as reservas de estilo.
O mesmo se pode dizer, mutatis mutandis, em relação à Petrobras, que passou,
está passando e ainda vai passar por enormes dificuldades. A maior empresa do
Brasil fez coisas que não podia fazer, a compra em condições onerosas e a venda
em condições perniciosas de uma refinaria em território americano.
Foi tão flagrante o abuso, que,
até onde sei, não houve quem se arvorasse em defensor da traficância.
O castelo de areia ruiu de uma
hora para outra. Não sei se os bancos privados não amargaram grandes perdas,
mas o BNDES, por ter sido o grande financiador do grupo Eike Batista, seria o
principal prejudicado. Incompetência? Irresponsabilidade?
Ufanismo inconsequente? Como o
caso da Petrobras, o do BNDES é tão chocante, que autoriza deduções menos
decorosas. Esse o x da questão.
*JURISTA, MINISTRO
APOSENTADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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