21
de outubro de 2013 | N° 17590
ARTIGOS
- Paulo Brossard*
O preço da
omissão
Tenho
sob os olhos a notícia de dois fatos que, a despeito de sua diversidade, ambos
me parecem de suma relevância. O primeiro diz respeito ao PCC, Primeiro Comando
da Capital. Faz 20 anos que ele atua dentro e fora dos presídios. Deve-se o
relato ora divulgado ao Ministério Público Estadual de São Paulo, cujo trabalho
se estendeu por três anos e meio, a partir de escutas telefônicas e pesquisas
sobre apreensões de drogas; o centro da devassa, obviamente, era São Paulo, mas
se irradiou por 22 Estados e também ao Paraguai e Bolívia.
O
PCC atua em 90% dos presídios paulistas; o faturamento da original e
bem-sucedida empresa é estimado em R$ 120 milhões anuais, o que a coloca entre
as 1.150 maiores empresas do país em volume de vendas; 6 mil de seus
integrantes são presos, e 1,8 mil encontram-se em liberdade; a administração
cabe aos apenados, a entidade ordena assassínios, resgate de presos, atentado a
autoridades e ainda dispõe de tribunais para julgar e executar a quem se torne
infiel à comunidade; tudo isso se processa dentro de bens públicos como as
penitenciárias.
A
referência a esses dados visam apenas mostrar que, se o PCC funciona faz 20
anos, para chegar às atuais dimensões imperiais é porque durante esse longo
período houve inépcia ou conivência de quem tinha o encargo de zelar pela
exação dos serviços públicos, e também não falo para recriminar o passado, que
não se recupera, senão para apontar os malefícios acumulados e o que a omissão
pode causar em matéria de danos. O resto é de hoje e fala por si.
Se a
administração alude à transferência de detentos perigosos para penitenciárias
de alta segurança é o bastante para o PCC opor o seu veto (!) à iniciativa
oficial e, mostrando as unhas ao governo, divulga que a morte do governador do
Estado de São Paulo será a sanção a ser-lhe aplicada. Em outras palavras é um
“Estado” a arrostar outro Estado.
De
um lado, a demora nas providências públicas a revelar praticamente a impotência
do Estado com toda sua imensa armadura, de outro lado o poder na sombra e na
calada que sua natureza delituosa lhe permite exercer e ainda consolidar,
pareceria anedota, mas a ameaça vale como a radiografia de uma realidade social
e estatal.
Em
tudo diferente é o fato das passeatas ditas pacíficas que terminam em
vandalismo. Há quem pense que as duas fases, a educada e a selvagem, atendem a
um plano; que a versão é plausível ninguém negará, mas o caso vai além.
Não
me parece seja casual que essas manifestações no Rio tenham como centro a
Cinelândia, a alguns metros do Teatro Municipal, do Museu de Belas Artes, da
Biblioteca Nacional, da Justiça Federal; quem quebra por quebrar ou quebra
deliberadamente pouco faz destruir um bar ou incendiar uma biblioteca, quem
queima um ônibus igualmente queima um museu, indiferente ao que vai destruir.
Não
faltará quem diga que isto seria impossível ou improvável, ora, neste mundo nada
é impossível e por que seria improvável se atos de crescente violência se
repetem cronometricamente desde o domingo da vaia!
Se
por idiotia, paixão, preconceito, perturbação mental ou ferocidade ideológica
ou pelo que for, pode acontecer e o mundo está cheio desses desastres. De
resto, quem sabe o que se passa na cabeça de um mascarado que vai às ruas para
destruir e queimar bens úteis, quando não necessários? Os fatos estão aos olhos
de todos, as máscaras também. Os Black Blocs têm limite conhecido? É por isso e
por muito mais que é grande a minha preocupação.
Nos
dois casos, um diagnóstico comum. Omissão e tolerância do Estado. É alto o
preço que a sociedade paga pela covardia.
*JURISTA,
MINISTRO APOSENTADO DO STF
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