Entrelacos

07 de março de 2015 | N° 18094

ARTIGOS - CLEUSA REGINA HALFEN*

A DEFESA INTRANSIGENTE DOS DIREITOS DA MULHER

Vivemos tempos em que, por paradoxal que pareça, diante dos incessantes avanços em todas as formas de expansão da liberdade humana, a defesa dos direitos da mulher ainda é árduo trabalho diário que não pode ser descurado pelos que acreditam em um mundo verdadeiramente igualitário.

A voz de todas as mulheres e de todos os homens necessita estar sempre preparada e livre para se erguer contra abusos e discriminações, no campo das garantias individuais – e aqui ouvimos cristalina a voz da paquistanesa Malala, a menina baleada pelo Talibã na luta pela educação das mulheres no Oriente Médio –, ou, por exemplo, no campo dos direitos trabalhistas –, e aqui ouvimos as vozes em uníssono de centenas de magistradas brasileiras.

Por uma feliz coincidência, ocorre dois dias após o Dia Internacional da Mulher a posse solene da magistrada Maria Helena Mallmann, egressa do TRT/RS, como ministra do TST. A ministra Maria Helena, certamente, como fez ao longo de sua trajetória, lutará incansavelmente também pela salvaguarda dos direitos da mulher, em toda sua amplitude.

Merecem especial destaque as questões que envolvem o trabalho doméstico (não se desconhece a existência de trabalho doméstico masculino – jardineiros, cuidadores etc.; porém, a imensa maioria do trabalho doméstico é, inegavelmente, feminino). Recentemente foram estendidos às domésticas novos direitos, como jornada de oito horas, limitadas a 44 semanais, hora extra com acréscimo de 50%, adicional noturno etc.. Segundo dados da OIT (2010), o Brasil é o maior mercado de mão de obra doméstica do planeta, com mais de 7 milhões de profissionais formais e informais, a demandar particular cuidado no trato de tais direitos.

Malala, em seu discurso na entrega do Prêmio Nobel, afirmou que contava sua história não porque fosse única, “mas principalmente porque não é”. Que todos possamos ter em mente suas corajosas palavras: “Eu tinha duas opções, a primeira era permanecer calada e esperar para ser assassinada. A segunda era erguer a voz e, em seguida, ser assassinada. Eu escolhi a segunda. Eu decidi erguer a voz”.

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*DESEMBARGADORA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO