terça-feira, 17 de dezembro de 2024


17 de Dezembro de 2024
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Piratini deve recuar de projeto que proíbe tomadas em presídios; pacote vai a votação.

Estado

Proposta é a mais polêmica entre as encaminhadas pelo governo à Assembleia Legislativa. Temor de reação nas cadeias estaria entre os motivos da medida

Paulo Egídio

Com as votações na Assembleia Legislativa marcadas para hoje, o governo Eduardo Leite discute a retirada do regime de urgência do projeto de lei que proíbe a instalação de tomadas em presídios no Rio Grande do Sul. O recuo foi analisado durante a tarde e a noite de ontem e deve ser confirmado durante a manhã.

A proposta é uma das mais relevantes do pacote de final de ano encaminhado pelo governador. Na prática, com a retirada da urgência, o texto sai da pauta de votações e terá de ser discutido nas comissões, tornando incerto o prazo para análise em plenário.

Ao longo do dia, deputados da base aliada e da oposição relataram ter recebido a sinalização de que a apreciação seria adiada. No final da tarde, entretanto, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, disse que ainda não havia definição.

- Estamos acompanhando as manifestações dos parlamentares quanto ao tema e estamos em ponderação - informou Lemos.

Líder do governo na Assembleia, o deputado Frederico Antunes (PP) relatou que tanto ele quanto Leite passaram a tarde conversando com deputados e confirmou que a definição se daria hoje, a partir das ponderações dos colegas.

Autor de projeto com teor semelhante, o deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) chegou a postar vídeo nas redes sociais dizendo ter sido informado do recuo, mas depois arquivou a publicação.

Por sua vez, deputados do PT que conversaram com o governador à tarde saíram da reunião com a impressão de que a votação seria adiada.

Para além da tese de que o governo poderia proibir as tomadas em presídios por meio de decisão administrativa, sem necessidade de aprovação de lei, parlamentares de diferentes partidos temem a repercussão da medida no sistema prisional, em alerta desde o assassinato de um líder de facção na Penitenciária de Canoas no fim de novembro.

O receio por uma reação cresceu diante da convocação de manifestação de familiares de detentos para hoje, em frente à Assembleia e ao Piratini.

O tema também é alvo de divergência entre órgãos autônomos estaduais. Enquanto o Ministério Público é favorável à medida, a Defensoria Pública a contesta.

Divergências

O pacote enviado por Leite começou a ser votado na semana passada e terá a apreciação concluída hoje, dia derradeiro de votações antes do final do ano. A primeira sessão de votação está agendada para as 10h. Antes, a ordem da pauta será definida em reunião dos líderes de bancadas.

Sem o banimento das tomadas, os temas que devem render debates mais extensos em plenário são a reformulação da Agergs (agência reguladora estadual) e o reajuste nos subsídios de procuradores do Estado.

A proposta da Agergs amplia o quadro de servidores e eleva o padrão salarial. Além disso, tem pontos controversos como a instalação de uma setorial da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para cuidar dos assuntos jurídicos da instituição, trabalho que hoje é feito por advogados próprios.

O texto ainda amplia o número de conselheiros indicados pelo governo dos atuais três para cinco. Ao todo, sete conselheiros compõem o órgão máximo da agência.

Insatisfeitos com o conteúdo, deputados de oposição planejam votar contra o projeto.

- Diferente do esperado, o governo retira autoridade da agência e a distancia de defender interesse público - reclamou o líder do PT, Miguel Rossetto.

Em nota técnica, a PGE afirma que a mudança é necessária para adequar a autarquia à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e que o modelo é adotado em agências reguladoras federais e em outros Estados.

No projeto relativo aos salários dos procuradores, o governo estipulou correção de 12,49%, dividida em três parcelas até outubro de 2026. O Piratini argumenta que os advogados públicos não terão aumento no contracheque, já que o crescimento no subsídio seria compensado pela redução no valor ganho com honorários de sucumbência, pagos pela parte derrotada quando o Estado vence processos judiciais.

Na prática, o ganho dos procuradores se dará na aposentadoria, com o aumento da base de contribuição.

Também está em pauta um projeto que cria incentivos para regularizar dívidas tributárias, apresentado pelo deputado Marcus Vinícius (PP). _

Após negociação, nova paralisação é descartada nos próximos dias

Transporte rodoviário

A possibilidade de nova paralisação no transporte rodoviário na Região Metropolitana foi descartada, ao menos nos próximos dias. Ontem, trabalhadores do setor cruzaram os braços por algumas horas para pressionar por reajuste salarial. Segundo a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), mais de 100 mil pessoas foram afetadas.

Houve impactos em Viamão, Alvorada, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Canoas, Gravataí, Guaíba e Camaquã - que faz parte da região de abrangência do Sindicato dos Rodoviários de Guaíba e Região. Moradores enfrentaram longas esperas para conseguirem se deslocar nas primeiras horas do dia.

Após reunião de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), o sindicato concordou em não realizar mobilizações pelo menos até a nova rodada de negociação, marcada para amanhã.

Na ocasião, o Estado deve indicar uma data para o repasse do subsídio às empresas, o que deve ocorrer no máximo até janeiro. O reajuste salarial de 3,34% estava previsto para junho, mas a Metroplan alega que o subsídio atrasou devido à enchente de maio.

As empresas concordaram em pagar o reajuste, incluindo os retroativos, em até dois dias após o repasse do Estado. Também se comprometeram a quitar a segunda parcela do 13o salário dentro do prazo legal, que é sexta-feira. _

Trump ameaça elevar tarifas para o Brasil - Estados Unidos

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ontem que o Brasil taxa excessivamente os produtos americanos e prometeu responder com imposição de tarifas.

Há países que nos taxam muito, como o Brasil. Eles nos taxam, nós vamos taxá-los. As tarifas tornarão nosso país rico - disse, em entrevista coletiva.

É a primeira vez que Trump cita o Brasil entre os países que podem ser alvo de sua política de aumento de tarifas. Até então, vinha mencionando nações como Canadá, México e, principalmente, China. Ontem, ele também citou a Índia.

Inflação

Questionado sobre o possível impacto inflacionário das novas tarifas, Trump respondeu que, em seu primeiro mandato, elevou uma série de tarifas, e que o movimento não aumentou a inflação no país. 

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