CORTES DE GASTOS
Haddad afirma que impacto de mudanças será de R$ 1 bilhão. Ministro minimizou desidratação do pacote e afirmou que novas medidas serão anunciadas no ano que vem. Congresso concluiu votações na sexta-feira, com a aprovação do teto da alta do salário mínimo pelo Senado. Dólar teve queda após leilões e declaração na qual Lula descartou intervir no BC.
Apesar de o Congresso ter aprovado uma versão desidratada do pacote de cortes de gastos encaminhado pelo governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na sexta-feira que as modificações feitas pelos parlamentares terão impacto mínimo na economia projetada para os próximos dois anos.
Segundo ele, a redução será de pouco mais de R$ 1 bilhão - de um total estimado inicialmente em R$ 71,9 bilhões.
- O número se aproxima muito do que era pretendido, então fizemos conta e não houve a desidratação no nível divulgado. Eu diria que o Congresso atendeu, dentro das suas possibilidades. Chegamos, num prazo muito curto, a um resultado preliminar interessante - afirmou, em café da manhã com jornalistas.
O ministro disse ainda que outras medidas fiscais serão apresentadas no ano que vem, mas não deu detalhes.
A votação do pacote foi concluída na sexta-feira, com a aprovação, pelo Senado, do projeto que estabelece um teto para a alta do salário mínimo. Na véspera, os senadores já haviam aprovado o projeto que cria gatilhos em caso de déficit nas contas públicas e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera critérios no abono salarial e restringe os supersalários no serviço público (leia mais ao lado).
Questionado sobre a frustração do mercado em relação ao pacote, que resultou na escalada do dólar nas últimas semanas, Haddad disse que há propostas ainda em discussão nos ministérios e a estratégia foi enviar agora o que já estava pacificado.
- Ou eu mandava agora para aprovar uma primeira leva de ajustes, ou ia deixar um pacote mais robusto para o ano que vem, o que ia gerar mais incertezas. Seria um banho de água fria. Então, é melhor já submeter aquilo que está pacificado do que esperar até março - argumentou.
Haddad também elogiou as intervenções do Banco Central (BC) ao longo da semana para frear a disparada do dólar e creditou parte da tensão cambial a um "erro de comunicação" no dia anterior à divulgação do pacote - em referência à decisão de anunciar, com as medidas, projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil, que gerou desconfiança sobre a sustentabilidade das medidas de compensação.
"Sem interferência"
Na sexta-feira, o dólar registrou queda de 0,87%, fechando a R$ 6,071. Além da aprovação do pacote, o movimento repercutiu os três leilões extraordinários realizados pelo BC, que injetaram mais US$ 7 bilhões no mercado. Desde o dia 12, foram injetados US$ 27,77 bilhões, o maior valor já registrado em um mês.
Outro fator que influenciou o comportamento da moeda norte-americana foi uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um vídeo divulgado em redes sociais, Lula afirmou que não irá intervir no trabalho do BC. Ele estava ao lado do futuro presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo.
- Jamais haverá, por parte da Presidência, qualquer interferência no trabalho que você tem de fazer no BC - disse Lula. _
Gatilhos
Um dos projetos aprovados cria gatilhos para limitar utilização de créditos tributários e conter despesas com pessoal e incentivos fiscais em caso de resultado negativo nas contas públicas. O governo também fica autorizado a bloquear emendas parlamentares não impositivas em até 15% - a versão original previa a possibilidade para todos os tipos de emendas.
Fim do Dpvat
Uma emenda incluída pela Câmara e mantida pelo Senado revogou a lei que criou o Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (Spvat), antigo Dpvat.
Abono salarial
Os critérios de acesso ao abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda) foram alterados. Hoje, o benefício de um salário mínimo é pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais. O texto aprovado estabelece uma transição: em 2025, terá direito quem recebe até dois mínimos do ano-base, que será 2023 (o equivalente a R$ 2.640); a partir de 2026, o valor será corrigido pela inflação. Com isso, em 10 anos, o acesso será restrito a quem recebe até 1,5 salário mínimo.
Fundeb
A União poderá aplicar 10% dos recursos repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para ampliar as vagas em educação em tempo integral. A versão original previa percentual maior (20%).
Supersalários
Ficou estabelecido que verbas indenizatórias pagas a servidores públicos terão de ser contabilizadas dentro do teto, que é equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, isso precisará ser regulamentado em lei. A versão original previa que a regulamentação ocorresse por lei complementar, mas a Câmara alterou para lei ordinária (que tem quórum de aprovação menor).
Salário mínimo
O crescimento do salário mínimo ficará entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. É uma das principais medidas do pacote, com impacto estimado em R$ 11,9 bilhões nos dois primeiros anos. Atualmente, o reajuste é equivalente ao crescimento real do PIB dos dois anos anteriores.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O pagamento do BPC (benefício equivalente a um salário mínimo pago a pessoas com deficiência e a idosos de baixa renda) ficará condicionada a uma avaliação que aponte que o beneficiário tem deficiência de grau moderado ou grave - esse trecho, porém, deve ser vetado. Além disso, os rendimentos de familiares não coabitantes (que não moran junto) não poderão entrar no cálculo da renda familiar per capita e os cadastros desatualizados há mais de 24 meses terão de ser revisados. Várias outras regras previstas pelo governo que buscavam endurecer o acesso ao programa, no entanto, foram retiradas.
Fundo Constitucional do Distrito Federal
O governo pretendia reduzir os aportes ao FCDF, mas o dispositivo foi retirado pelo Congresso.
Biometria
Foi estabelecido que os cidadãos precisarão ter cadastro biométrico para receber benefícios, como BPC, aposentadoria e pensão.
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