IMPASSE ENTRE PODERES
Impasse entre poderes
Em nova decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou ontem o pagamento de parte das emendas parlamentares.
A decisão autoriza a execução de emendas de comissão empenhadas até o dia 23 de dezembro, data em que Dino bloqueou os pagamentos. Além disso, também fica autorizada, até o dia 10 de janeiro, a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos fundos de saúde.
Em decisão anterior, Dino havia exigido a abertura de contas bancárias específicas para cada emenda, o que facilitará a fiscalização dos recursos. A partir de 11 de janeiro, as transferências só poderão ocorrer por meio dessas contas.
O bloqueio se deu a partir de pedido do PSOL e sob alegação de que os critérios de transparência e rastreabilidade previstos em lei para as emendas de comissão não estão sendo cumpridos.
Na sexta-feira, a Câmara respondeu a questionamentos de Dino para tentar liberar o pagamento de R$ 4,2 bilhões que estava previsto para ocorrer até o fim do ano.
Ao decidir pela liberação parcial dos recursos, de maneira excepcional, Dino justificou com a necessidade de "evitar insegurança jurídica para terceiros", como Estados e municípios, empresas e trabalhadores.
"Balbúrdia"
O ministro, porém, criticou a resposta da Câmara, alegando ser "inviável a sua acolhida e seguimento".
"Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50min), verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário - certamente inédita", escreveu.
Ainda segundo Dino, a manifestação da Câmara contêm "incoerências internas", "contradições" e "confronto com a ordem jurídica pátria".
O impasse se dá porque, no modelo atual, os líderes dos partidos assumem a autoria das emendas, ocultando os parlamentares que fizeram as indicações. Dino classificou o sistema como "anômalo". _
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