Só pobres pagarão a conta do ajuste fiscal
Então é Natal. O Congresso entrou em recesso e a votação apressada do pacote de corte de gastos ficou para trás. Na volta das festas, não se falará das modificações que emagreceram o pacote, mas da necessidade de novos ajustes em 2025 para conter a disparada do dólar. Antes que o ano termine é preciso dizer sem meias palavras: o Congresso manteve os privilégios das carreiras jurídicas, onde se concentram os supersalários, e deixou a conta exclusivamente para os pobres.
O Ministério da Fazenda calcula que o impacto das mudanças feitas pelo Congresso no pacote de corte de gastos foi de R$ 2,1 bilhões. O governo previa economizar R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos, mas, segundo a Fazenda, as alterações na Câmara e no Senado reduziram a economia para R$ 69,8 bilhões.
No trecho da proposta de emenda à Constituição que pretendia colocar freios nos supersalários, o Congresso aceitou a inclusão das verbas indenizatórias no teto salarial, que, em 2025, será de R$ 46,3 mil, mas falta definir quais serão as exceções. Nada muda até que deputados e senadores votem um projeto de lei que indique quais ganhos devem compor o teto e que terá validade em todo o território nacional. O governo previa que fossem definidas por lei complementar, mais difícil de ser aprovada, mas o Congresso estabeleceu que será por lei ordinária.
Na prática, isso significa que deputados e senadores constitucionalizaram os privilégios e que seguiremos vendo magistrados, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas com aqueles contracheques que ninguém sabe como engordaram tanto, dado que nos portais de transparência aparecem apenas como "verbas indenizatórias".
Deputados e senadores não foram generosos só com quem ganha acima do teto nos outros poderes, incluindo os ministros que participam do conselho de estatais e reforçam a renda com jetons. Rejeitaram a proposta de Haddad de barrar as emendas parlamentares quando houver perda de receita. É o velho "farinha pouca, meu pirão primeiro".
De onde sairão os quase R$ 69 bilhões, então? Da mudança na fórmula de cálculo do salário mínimo, que tem impacto direto nos benefícios previdenciários, e das restrições à concessão do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. _
Melo anuncia secretária do Desenvolvimento e mais quatro
Pelas redes sociais, o prefeito Sebastião Melo anunciou na tarde desta segunda-feira mais cinco nomes que irão compor o seu secretariado no próximo mandato.
A principal novidade é a indicação da empresária Rosani Alves Pereira como secretária do Desenvolvimento Econômico. A pasta vinha sendo disputada pelos partidos aliados, mas coube ao PL a indicação. Rosani foi convidada pelo deputado federal Luciano Zucco, presidente municipal do PL. A veterinária Lisandra Ferreira Dornelles será gestora do Gabinete da Causa Animal.
Como a coluna havia adiantado, Melo confirmou o Professor Tovi (Julio Cesar de Souza Gonçalves), primeiro suplente do Republicanos na Câmara, como secretário de Esporte e Lazer, e o vereador eleito Vitorino Basegio (MDB) como secretário de Serviços Urbanos. Ele foi adjunto na pasta e se elegeu junto com o titular Marcos Felipi Garcia. Com isso, o vereador Idenir Cecchim, que é o primeiro suplente, assume a cadeira na Câmara, devendo ser confirmado como líder do governo.
Também como a coluna antecipou, Germano Bremm seguirá na Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade. Após a enchente, Melo nomeou Bremm como responsável pelo Escritório da Reconstrução e está satisfeito com o trabalho dele.
"Estamos construindo um time forte e comprometido com os valores do governo para seguir a reconstrução e garantir efetividade nas entregas e melhorias na nossa cidade", escreveu o prefeito.
Até agora, Melo anunciou 10 integrantes do primeiro escalão e informou que Cezar Schirmer seguirá no governo, em pasta ainda indefinida. _
Aliás
Como o resultado da votação do pacote está aquém do que o mercado desejava, o dólar seguiu a trajetória da alta na segunda-feira. No Congresso, não há votações previstas para os primeiros dias do ano.
Caberá ao presidente
Lula e ao ministro Fernando Haddad acalmarem os investidores, menos por ações e mais por palavras. O mercado tentará fazer com que Lula desista da isenção de Imposto Renda até cinco salários mínimos.
Frederico seguirá líder do governo Leite
Líder do governo Eduardo Leite desde 2019, o deputado Frederico Antunes (PP) seguirá no cargo em 2025, seguindo a máxima de que "em time que está ganhando não se mexe". Leite conta com a experiência do deputado para negociar a votação de projetos complexos. Sobre ele, pode-se dizer, como no poema La vuelta de Martín Fierro, de José Harnández (1879), que "el diablo sabe por diablo pero más sabe por viejo".
Não que Frederico seja velho. Tem 56 anos, mas está no sétimo mandato de deputado estadual. Domina o regimento e conhece a fundo as ideias e os projetos políticos de cada deputado, seja aliado ou de oposição.
À frente da liderança do governo, terminou 2024 mantendo a taxa de 100% de aprovação. Entre as principais pautas aprovadas neste ano, estão o Plano Rio Grande, o Funrigs e a reestruturação de carreiras. _
Bate e rebate
A relação entre o governador Eduardo Leite e o ministro da Comunicação (ex-Reconstrução), Paulo Pimenta, azedou de vez neste final de 2024.
Depois de Pimenta reclamar das críticas de Leite ao governo federal, a assessoria do governador relatou à coluna que o ministro "não ouviu os agradecimentos de Leite porque passou todo o discurso dele na inauguração da ponte, sábado, conversando com o Maneco". O assessor se refere a ao secretário da Reconstrução, Maneco Hassen. _
Na raiz
O que está por trás da disputa entre Pimenta e Leite é a eleição de 2026. O governador não esconde seu desejo de ser candidato a presidente para "quebrar a polarização entre o PT e o bolsonarismo".
Esse discurso incomoda os petistas, porque eles gostariam que Leite se engajasse numa frente ampla, liderada por Lula, para combater a extrema-direita. Há até quem cogite uma chapa encabeçada por Lula com Leite concorrendo a vice, o que hoje não passa pela cabeça do governador. _
POLÍTICA E PODER
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