Retaliação descabida
É reprovável a atitude do Congresso de travar a votação do pacote fiscal enviado pelo governo e de atrasar a reforma tributária como forma de retaliar o Planalto devido ao estabelecimento de regras mais duras pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação de emendas. Este deveria ser o momento de o parlamento colocar os temas relevantes para o país acima dos interesses imediatos de deputados e senadores.
Dar andamento à reformulação do sistema de impostos não é uma conveniência do governo, mas uma pauta prioritária para a economia brasileira, da qual o próprio Congresso foi protagonista. Na segunda-feira, mesmo diante de um calendário exíguo, não houve quórum para o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ler na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa o seu parecer sobre o principal projeto de lei de regulamentação da reforma. A sessão esvaziada foi uma represália devido ao impasse em torno do pagamento das emendas. A leitura ocorreu ontem e a votação na CCJ deve ser hoje.
Existe ainda o risco de as medidas do contenção de gastos não serem votadas até o início do recesso, dia 22 de dezembro, e ficarem para 2025. Assim como o próprio orçamento para o próximo ano. O conjunto de proposições enviado pelo governo ao Congresso pode ser insuficiente para o ajuste fiscal necessário. Mas a crise de confiança, a deterioração das expectativas e a piora dos indicadores do mercado financeiro se agravarão ainda mais se o pacote não for a plenário neste ano.
Esperava-se do Legislativo uma postura responsável, de aperfeiçoar os textos enviados. Mas o que se nota é que parcela significativa de deputados e senadores pensa em primeiríssimo lugar na continuidade da liberação desmedida e opaca de dinheiro público para distribuir a sua base em obras e projetos paroquiais.
A situação se complica ainda mais diante da desarticulação do governo no Congresso. Não é nada republicano que a saída imaginada pelo Planalto para acalmar os congressistas, ávidos por mais recursos, seja a publicação de uma portaria que buscaria interpretar a decisão do STF para obter a liberação de R$ 3 bilhões em emendas Pix ainda neste ano. Ao que parece, há uma dose de desespero na tentativa de contornar a decisão da Corte e dissipar o clima ruim no parlamento.
Para relembrar, no início do mês, o ministro Flávio Dino liberou o pagamento das emendas, como as de comissão e Pix, desde que atendidas regras constitucionais de transparência e rastreabilidade. O plenário da Corte confirmou a decisão do ministro, que determinou critérios como a indicação do parlamentar "padrinho" da emenda e a identificação do órgão destinatário dos recursos. Em relação às emendas Pix, a orientação foi de que a liberação do dinheiros só possa ser feita com a apresentação de um plano de trabalho prévio que mostre a conveniência dos repasses, entre outras condicionantes necessárias para dar a devida translucidez à operação realizada com dinheiro do contribuinte.
Não há razão moralmente justificável para o Congresso resistir em aceitar princípios básicos que deveriam nortear o trato com os recursos públicos. Ainda há tempo para parar com a chantagem e colocar as necessidades do país à frente dos próprios interesses. _
Opinião do leitor - Emendas parlamentares
Quem leu "Emendas fazem mal à política", de Marcelo Rech (ZH, 7 e 8/12), deveria lembrar seus deputados e senadores para pararem de transgredir o Artigo 2º da nossa Constituição, ou talvez alguém lhes transmita isto em libras ou braile. Legislar, desde sua origem, significa fiscalizar, e não distribuir dinheiro público para robustecer suas campanhas eleitorais. Rech tem toda a razão. Essas emendas, inconstitucionais em nosso entender, fazem muito mal à política. E eu pensava que a chaga do século seriam as drogas químicas e a abstenção. Ledo engano! _
Nestor Luiz Trein - Professor - Estância Velha
Regras de trânsito
Impressionante é o comportamento do brasileiro de não querer cumprir regras. Como pode não gostarem de dirigir com segurança? É inadmissível motoristas trafegarem falando ao celular, fazerem a conversão onde não pode, entrarem na contramão em pista simples e até dirigir com bebê no colo. A infração mais cometida é a alta velocidade, só para ultrapassar o outro. Nesta coluna li comentário contra "pardais". Como assim?! Salvam vidas. Não querem perder dinheiro com multas? Não cometam erros. Em Porto Alegre, não se pode pedalar no rolamento ou caminhar nas calçadas sem correr o risco de ser atropelado. Com a continuação do prefeito, nada mudará. _
Jair Bueno Empresário - Porto Alegre
Cláudia Laitano
Muito oportuno o texto da escritora Cláudia Laitano (ZH, 9/12) sobre Simões Lopes Neto, relembrando pessoas que têm contribuído para a divulgação da obra do festejado autor dos Contos Gauchescos. Por justiça, assim como os nominados, relembre-se o grupo que mantém a entidade com o nome dele em Pelotas, especialmente o biógrafo do escritor Carlos Francisco Sica Diniz e Fausto José Domingues. Cumprimentos à articulista cujo trabalho pioneiro junto com Carlos Reverbel é sempre recordado. _
José Carlos Teixeira Giorgis - Diretor do Memorial do Judiciário do Estado - Porto Alegre
Medalha
Será entregue pela Assembleia a medalha do Mérito Farroupilha a João Pedro Stédile. A honraria deve ser por sua interferência e principalmente impacto na vida de várias pessoas. O homenageado passou sua vida política como chefe do MST, liderando invasões e depredações de áreas rurais produtivas, construídas com árduo trabalho, inclusive de gerações de famílias. Estamos tristes e constrangidos por assistir a uma ignomínia dessas feita em nome do povo gaúcho. _
Marco Antonio Geib - Aposentado - Erechim
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