quarta-feira, 11 de dezembro de 2024



11 de Dezembro de 2024
TENSÃO ENTRE PODERES

TENSÃO ENTRE PODERES

Tensão entre poderes. Pressionado, governo edita portaria para liberar emendas parlamentares. O governo federal publicou ontem a portaria negociada com as cúpulas da Câmara e do Senado para destravar as emendas parlamentares e tentar reduzir a tensão com o Congresso Nacional.

A portaria viabiliza a retomada dos pagamentos a partir das regras impostas na semana passada por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso inclui, por exemplo, a exigência da apresentação de plano de trabalho para as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, e a identificação dos solicitantes das emendas de comissão. A portaria incide apenas sobre recursos do orçamento de 2024 e restos a pagar de anos anteriores.

O pagamento de emendas estava suspenso desde agosto, por decisão de Dino. Na semana passada, a suspensão foi revogada, porém com regras mais rígidas do que as que haviam sido aprovadas pelo próprio Congresso.

Diante do risco de o impasse afetar a votação do pacote de cortes de gastos, o Planalto começou a estudar formas de liberar as emendas o quanto antes.

Sem votos

Também ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP- AL), voltou a afirmar que o governo não tem votos para aprovar o pacote fiscal.

O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação - disse. 

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