18 de Dezembro de 2024
POLÍTICA E PODER - Rosane de Oliveira
Mudança na licença-prêmio engorda contracheques
Extinta em 2019, por emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do RS, a famigerada licença-prêmio segue dando cria para aqueles que já tinham adquirido o direito de gozar três meses de folga a cada cinco anos trabalhados sem interrupção no Judiciário e no Ministério Público.
Invocando a isonomia com o Tribunal de Justiça, a assessoria jurídica da Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Administrativos elaborou parecer defendendo a mudança no cálculo do valor da licença-prêmio transformada em pecúnia. Ou seja, em dinheiro, para não ficar no juridiquês.
O parecer foi elaborado pelo promotor André Fernando Janson Carvalho Leite em atendimento a uma demanda da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que requer a "revisão da base de cálculo" com a incorporação de todos os penduricalhos no valor a ser pago daqui para a frente e no que já foi convertido nos últimos cinco anos.
A associação alega que "os membros do Ministério Público recebem, quando da conversão da licença-prêmio em pecúnia, valores aquém dos devidos, uma vez que a base de cálculo deveria considerar todas as vantagens do cargo".
O parecer concorda com a demanda e recomenda que sejam incluídos a gratificação natalina (13º salário), terço de férias, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. É que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou aos magistrados.
A diferença entre os valores pagos nos últimos anos e os apurados com a nova base de cálculo devem ser corrigidos pelo IPCA, sem a incidência de juros, observando-se a disponibilidade financeira e orçamentária. O parecer exclui do cálculo outros penduricalhos pleiteados pela Associação do Ministério Público, como a Gratificação por Acúmulo de Acervo e a Gratificação de Direção de Promotoria ou Procuradoria de Justiça. A justificativa é de que esses benefícios "não correspondem a verbas remuneratórias de natureza permanente". _
Ainda sem garantias
Mainardi deixa Assembleia para assumir prefeitura
Estado terá Casa de Governo
Melo convida Vitorino para os Serviços Urbanos
O vereador eleito Professor Vitorino Baseggio (MDB) será secretário de Serviços Urbanos de Porto Alegre a partir de 2025. Ele foi convidado oficialmente ontem pelo prefeito Sebastião Melo. Indicado pelo MDB, Vitorino venceu a queda de braço com o Cidadania, que pretendia manter na pasta o atual secretário, Marcos Felipi Garcia, também vereador eleito. _
Internado, prefeito eleito faltará à diplomação
O prefeito eleito de Canoas, Airton Souza (PL), não participará da diplomação, marcada para as 14h de hoje. Ele se recupera de um procedimento cirúrgico realizado no sábado no Hospital Nossa Senhora das Graças, onde deve permanecer até o final da semana. O motivo da cirurgia não foi divulgado. Mesmo com a ausência de Souza, a diplomação está confirmada. _
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