sexta-feira, 20 de dezembro de 2024


19 de Dezembro de 2024
EM FOCO

EM FOCO

Moeda americana renovou recorde nominal pelo terceiro dia consecutivo e fechou a R$ 6,26. Haddad não descartou ataque especulativo. No Congresso, deputados impuseram limitações ao bloqueio de emendas e revogaram lei que recriou o Dpvat. Mudanças nas regras do BPC também devem ser amenizadas

Dólar tem novo salto; pacote avança, mas sofre desidratação

A crise de confiança na política fiscal do governo federal e o anúncio da decisão da autoridade monetária dos Estados Unidos levaram o dólar a um novo salto ontem. A moeda fechou em alta de 2,82%, a R$ 6,267, renovando o recorde nominal pelo terceiro pregão consecutivo. A disparada se deu em meio ao avanço do pacote fiscal no Congresso. Algumas propostas, no entanto, estão sendo desidratadas.

O real apresentou de longe o pior desempenho entre as principais moedas globais ontem. Desde a última vez que fechou cotada abaixo de R$ 6,00, no dia 11, a moeda americana já acumula valorização de 5,20%.

Como esperado, o Federal Reserve (Fed, o Banco Central americano) reduziu a taxa de juro em 25 pontos-base, para a faixa entre 4,25% e 4,50%, o que também influenciou o desempenho do real.

"Vai se acomodar"

Durante conversa com a imprensa à tarde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não descartou a possibilidade de estar em curso um ataque especulativo contra a economia brasileira:

- Prefiro trabalhar com os fundamentos, mostrando a consistência do que estamos fazendo em proveito do arcabouço fiscal para estabilizar isso. Mas pode estar havendo (um ataque).

Haddad, no entanto, disse acreditar que a taxa cambial irá "se acomodar".

PEC em andamento

Ontem, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do primeiro projeto do pacote fiscal, que prevê gatilhos para o caso de déficit nas contas públicas, incluindo limitação na utilização de créditos tributários, no aumento de despesas com pessoal e na concessão de incentivos fiscais. O texto ainda autoriza o Executivo a bloquear emendas parlamentares em até 15%.

Após um acordo com o Planalto, porém, foi aprovada uma emenda que revogou a lei que criou o Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (Spvat), antigo Dpvat. O governo também concordou em prever o bloqueio apenas de emendas não impositivas.

As emendas obrigatórias, portanto, não poderão ser bloqueadas, o que contraria o acordo feito entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) para dar mais transparência aos repasses.

Por volta das 22h15min, os deputados discutiam outro item do pacote: a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece, entre outros, restrições ao abono salarial e aos supersalários. A proposta foi apensada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a outra PEC, de 2017, para acelerar a tramitação.

Possível colapso

Ainda ontem, havia previsão de votação do principal projeto do pacote, o que altera as regras de indexação do salário mínimo e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

À noite, o relator da proposta, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou o parecer final, mantendo a limitação de crescimento real do salário mínimo em 2,5%, mas amenizou os critérios para o BPC.

Mais cedo, ele havia dito que estava "lutando" para que o texto "não venha a colapsar", devido às resistências. _

LDO é aprovada e previsão de salário mínimo pode mudar

Também ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi aprovada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

O texto aprovado estabelece que a meta para as contas públicas do governo no próximo ano é de déficit zero. Ou seja, deve haver equilíbrio entre os gastos e a arrecadação.

Porém, é prevista margem de tolerância de R$ 30,97 bilhões. Isto é, se o governo terminar o ano com saldo negativo até esse valor, pode considerar que cumpriu com o arcabouço fiscal.

A LDO também definiu que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025. Na prática, esse valor não é definitivo. Como o projeto do pacote fiscal altera as regras de indexação, o mínimo pode ficar abaixo dos R$ 1,5 mil no ano que vem.

O valor que consta na LDO foi definido conforme a regra atual de reajuste, que soma o acumulado de 12 meses da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do PIB de dois anos atrás. Os deputados consideraram o INPC acumulado até novembro, de 3,35%, e o PIB de 2023, que foi de 2,9%.

No entanto, o projeto do pacote fiscal propõe que correção considere a inflação mais percentual definido, que deve variar entre 0,6% e 2,5%. Essa alteração garante o aumento real quando a economia ficar estagnada ou em caso de recessão. Ao mesmo tempo, limita a variação em períodos de maior crescimento.

Lucros de multinacionais

Também ontem, o Senado aprovou projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Já aprovado na Câmara, o texto vai agora a sanção. _

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