Entrelacos

05 de março de 2014 | N° 17723

ARTIGOS - Darcy Francisco Carvalho dos Santos*

Omissão generalizada

O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa uma série de projetos que a jornalista Rosane de Oliveira denominou apropriadamente de enxurrada de projetos. Tratam da reestruturação de carreiras, criação de cargos e concessão de reajustes para várias categorias de servidores.

Excluindo os casos de reposição da inflação, os demais são extemporâneos, para dizer o mínimo.

Mesmo que representantes do governo façam continuadamente apologia de um Estado que não sei em que planeta fica, a verdade é que o Rio Grande do Sul será praticamente ingovernável no próximo período governamental.

E não será a não repactuação da dívida que levará o Estado a essa situação. Isso porque a repactuação em causa, mesmo tendo o mérito de reduzir o saldo devedor no final do contrato, provocará maior endividamento, porque abrirá espaço para novos empréstimos. O serviço da dívida, o maior problema atual, não será reduzido e, ainda, será acrescido dos encargos das novas operações.

A ingovernabilidade do Estado estará nos altos déficits que ocorrerão no período governamental de 2015 a 2018, que se aproximarão de R$ 4 bilhões anuais, sem que o futuro governo disponha dos meios de financiamento utilizados até então, já que foram esgotados pelo atual governo. Do caixa único, terá restado muito pouco. Dos depósitos judiciais foram sacados R$ 5 bilhões, dos quais ainda resta uma parcela, mas que será gasta até o final do governo, contando ainda com o aporte de R$ 1,3 bilhão que virá da CEEE, pelas razões já conhecidas. E depois?

A causa maior desses problemas foram os reajustes salariais concedidos em índices muito superiores ao da inflação, até 2018. Para o magistério, cujo piso nacional não foi cumprido, o maior reajuste ocorrerá em novembro de 2014, com reflexos no período governamental seguinte.

Sem entrar no mérito de todos esses reajustes, que, certamente, são justos, o problema está em transferir despesa para o governo seguinte sem que haja receita para custeá-la.

O mais intrigante disso tudo é que a Assembleia aprova essas proposições, os órgãos de controle as consideram normais, mesmo afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a sociedade é omissa nessas questões.

As diversas entidades que tratam desses assuntos só se manifestam contra os altos gastos quando se trata da dívida pública. É uma omissão generalizada!

*CONTADOR E ECONOMISTA