Entrelacos

21 de março de 2014 | N° 17739

EDITORIAIS ZH

Péssimo negócio

Investigada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e por uma comissão externa da Câmara, a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, no Texas, foi mais do que um péssimo negócio para o Brasil. Constata-se agora que a transação, concluída em 2006, é também um lamentável exemplo de descontrole da máquina pública, considerando-se as falhas na gestão executiva da estatal, no monitoramento do governo como controlador da empresa e nas atividades dos órgãos encarregados de fiscalizar suas ações.

Os fatos que permitiram a aquisição de uma refinaria ineficiente, com prejuízos de mais de US$ 1 bilhão para o Brasil, merecem ser investigados pelas instituições dedicadas às sindicâncias com a profundidade que o caso exige, para que se esclareça se os envolvidos na negociação cometerem apenas erros técnicos.

São preocupantes os indícios de que a compra pode ter sido motivada por interesses que não são exatamente os da Petrobras, do governo e de seus acionistas. Também é constrangedor para o Palácio do Planalto que até mesmo o nome da presidente da República venha sendo citado, depois da admissão de que a senhora Dilma Rousseff avalizou a aquisição na época, como presidente do conselho de administração da empresa e na condição de ministra-chefe da Casa Civil. Uma nota oficial emitida pelo Planalto, com a alegação de que a presidente do conselho foi induzida a referendar a aquisição por um documento com falhas técnicas e jurídicas, não serve para atenuar responsabilidades.

Ao contrário, a confissão contraria tudo o que se diz a respeito do rigor e da competência administrativa da autoridade que chegou ao mais alto cargo da República pelo firmeza de suas decisões.

A desculpa apresentada, além de ser frágil para justificar a perda bilionária, acaba por evidenciar uma denúncia grave. A Presidência acusa de forma direta os responsáveis pelas tratativas que resultaram na aquisição, o que passa a exigir ainda mais empenho dos investigadores. Auditores, procuradores e policiais devem esclarecer se a presidente do conselho e os demais integrantes do órgão foram enganados pela incompetência dos negociadores ou se houve má-fé na elaboração do referido documento. A ação da Polícia Federal, que resultou na prisão de um ex-diretor da Petrobras com participação em lavagem de dinheiro e nas negociações para a compra da refinaria, fortalece as suspeitas de que o caso pode ter implicações criminais.

A Petrobras manteve por décadas, ao lado da competência técnica na exploração de petróleo, a imagem de empresa administrada com eficiência. Ultimamente, a reputação vem sendo arranhada por falhas que provocaram sua descapitalização e a depreciação de seu valor de mercado. O episódio da refinaria texana exige esclarecimentos do governo, sem interferências políticas, para que a empresa, o setor público, seu controlador, os acionistas privados e os brasileiros saibam afinal o que ocorreu, e os autores de eventuais delitos sejam responsabilizados.