quinta-feira, 13 de março de 2014


13 de março de 2014 | N° 17731
EDITORIAIS

A Petrobras investigada

Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff ter garantido, no Chile, que o PMDB só me dá alegrias, o partido conseguiu unir-se a outras legendas da base aliada na Câmara para impor uma derrota política ao governo, aprovando convocações e convites para ministros e para a presidente da Petrobras prestarem esclarecimentos ao Legislativo.

A vítima mais visível e mais imediata desse jogo de forças entre Planalto e oposição num ano de campanha eleitoral é a maior estatal brasileira, que, por ter ações negociadas em bolsa, fica mais vulnerável. Por isso, é lamentável que o próprio governo federal não tenha se adiantado para prestar esclarecimentos sobre denúncias envolvendo pagamento de propina a servidores da Petrobras pela empresa holandesa SMB Offshore. E é inaceitável que parlamentares tentem transformar a principal estatal brasileira em alvo político.

Neste primeiro momento, o que se constata é a oposição celebrando uma derrota significativa do governo na Câmara. Os parlamentares rebeldes da base governista, por sua vez, festejam uma alegada independência que fortalece suas demandas junto ao Planalto. A consequência dessa revolução, porém, pode ser danosa para o país.

Ao aprovar por 267 votos a 28 a criação de uma comissão externa para apurar denúncias de corrupção relacionadas à empresa, a Câmara até atende parte do interesse nacional, que é de não deixar impunes crimes como o suborno. Ao mesmo tempo, porém, coloca em risco a confiança dos investidores e a própria solidez da Petrobras, que já anda abalada por equívocos administrativos.

O lamentável é que esse suposto enrijecimento do Legislativo tenha motivações exclusivamente eleitoreiras. Uma comissão externa para apurar as denúncias, como a aprovada agora prevendo o deslocamento de parlamentares para a Holanda, não tem os poderes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), como o de quebrar sigilo e convocar testemunhas. O máximo que conseguiria, portanto, seria provocar um eventual desgaste político para o governo e prejuízos financeiros e de imagem de proporções incalculáveis para a estatal do petróleo.


Mais uma vez, o país arca com o prejuí-zo de não dispor de partidos baseados em princípios sólidos, o que impede os governantes de organizarem sua base de apoio em torno de um programa claramente definido. Quando a isso se soma a inabilidade do Executivo em lidar com essa deformação histórica, o ônus acaba se estendendo a todos os brasileiros, de diferentes formas. O país perderá mais ainda se, depois dos riscos políticos impostos a sua maior estatal, os parlamentares revoltosos se acertarem com o governo negociando cargos. Por isso, é bom que a sociedade fique atenta a todas as iniciativas aprovadas agora pela Câmara, e não apenas as relacionadas à Petrobras.

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