MARCOS NOBRE
Reformas e embrulhos
HÁ JÁ ALGUM tempo, reforma é o nome do embrulho político brasileiro. O governo empacota todos os seus sonhos de transformação institucional e manda a encomenda ao Congresso.
No Congresso, entra uma reforma política e sai uma mera mudança em um dispositivo como o da fidelidade partidária. O embrulho serve apenas para justificar manobras de última hora e negociações de gabinete para aprovar pontos menores.
Ouve-se uma lamentação geral por não ter sido aprovada a grande reforma. E ninguém mais se preocupa se o que foi efetivamente aprovado tem a tal coerência de conjunto que tanto se exigia antes.
Exigir a coerência e a abrangência de uma reforma é deixar tudo como está. Mesmo porque muito raramente uma reforma aprovada tem essas características. Mudar alguma coisa depende de construir acordos sobre questões específicas.
Especialmente no que diz respeito aos temas da chamada reforma política. A reforma tributária, se chegar a ser votada, deve ser derrotada na Câmara ou receber uma gaveta de luxo no Senado.
Não há razão para paralisia. Sobre pontos que o Congresso não conseguir se entender, que a decisão seja deixada ao eleitorado. Seja diretamente, por referendo ou plebiscito, seja permitindo a convivência de alternativas no sistema político-eleitoral. Só o que não se pode aceitar são formulações esdrúxulas como a do referendo sobre o comércio de armas de 2005.
Parece haver acordo em torno da cláusula de desempenho de 1% e da proibição de coligações para eleições proporcionais. Mas, por boas razões, não há, por exemplo, acordo sobre o voto em lista fechada de candidatos elaborada pelo partido.
Uma solução seria fazer com que o atual voto em legenda fosse direcionado para uma lista fechada.
Respeitada a lógica do quociente eleitoral, as últimas cadeiras destinadas a um partido seriam preenchidas pela lista fechada, proporcionalmente ao número de votos em legenda. Os dois sistemas poderiam conviver até que fosse possível uma avaliação dos resultados.
Um outro caso difícil, mas não impossível, é o do voto facultativo.
Parece não haver quem não seja a favor em princípio. Os argumentos contrários são sempre relativos às conseqüências concretas da implantação: currais eleitorais serão mantidos ou mesmo recriados.
Mas, para saber se há mesmo conseqüências nefastas, não há outra prova senão experimentar. O mesmo se dá em relação ao financiamento público de campanhas. Nestes e em outros casos difíceis, só uma consulta clara e direta ao eleitorado desembrulha a reforma.
nobre.a2@uol.com.br
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