Entrelacos

14 de novembro de 2008
N° 15789 - PAULO SANT’ANA

Pedágio em debate

Recebo do vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa: “Sant’Ana, impossível não comentar o tema ‘pedágio’...

O que temos hoje? Contratos draconianos assinados lá no governo Britto e cujo prazo se encerra somente em 2013. Diga-se que são contratos juridicamente perfeitos, mas absolutamente pérfidos, porque impuseram aos usuários um preço altíssimo de tarifas, muito acima dos praticados pelo mercado (veja o exemplo das últimas licitações nacionais), e, ainda, praticamente manietaram a parte concedente (leia-se o Estado), de modo a fazê-la quase refém de suas cláusulas.

Mesmo a justa discussão dos reajustes dos preços, a lógica cobrança de melhorias nas estradas concedidas ou a sua manutenção, são itens que impõem, sempre, novas contrapartidas financeiras muito dolorosas ao Estado.

Não tenho dúvida, e a população gaúcha também não (pesquisas recentíssimas o provam), de que os contratos originais foram um péssimo negócio.

Buenas, mas no raciocínio dos caminhoneiros com quem conversaste... Será que estão totalmente enganados ou a serviço de algum interesse? Não creio. Afinal, benefícios por certo há.

A questão é saber se esses benefícios se dão ou têm se dado na proporção devida. Isto, definitivamente, não sabemos, porque até hoje, mesmo com uma CPI na Assembléia Legislativa, não conseguimos desvendar a caixa-preta das concessões.

Quero dizer com isso, caríssimo, que os consórcios a quem o Estado concedeu a exploração das praças são formados, em sua grande maioria, por empresas que... prestam serviços a esses consórcios.

Ou seja, não há possibilidade de avaliação isenta quando uma fatura de determinado serviço de melhoria, por exemplo, é emitida por pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico que deve pagar por ela. Assim, o que as concessionárias apresentam como despesa para justificar eventuais reajustes estará sempre sob suspeita, compreendes?

Então, fica óbvio que uma nova licitação garantiria muito mais benefícios para os usuários. E não é demais lembrar que o compromisso com a transparência dos contratos é um princípio do qual um governo democrático não pode abrir mão.

O governo Yeda, entretanto, quer que nós, deputados, renovemos por mais 15 anos estes mesmos contratos. Viveremos então, não 15, mas 30 anos como reféns das concessionárias.

De outra parte, o que o governo está fazendo com os parlamentares não tem outro nome: é chantagem! Explico: na tentativa (apressada, extemporânea e, portanto, suspeitíssima) de renovar os contratos, o governo condiciona a realização de obras asfálticas (estradas, acessos, trevos, pontes...), há muito reivindicadas por várias comunidades regionais.

Pela tese extorsiva do governo, se rejeitarem a renovação dos contratos, os parlamentares serão responsáveis pela continuidade do mau estado das estradas.

Mas se votarem sim, os mesmos deputados devem assumir o ônus pela manutenção de contratos cheios de cláusulas leoninas que a experiência já provou serem lesivos aos cofres públicos e ao povo gaúcho.

Por fim, Sant’Ana, peço que voltes sempre a este tema. O debate contínuo, bem-intencionado, franco de tua coluna, pelo prestígio, é um canal eficientíssimo para tanto – é a única forma de tornar absolutamente transparente esta negociação.

Neste debate pode-se, por exemplo, incluir as vantagens dos pedágios comunitários, cujas virtudes têm sido decantadas por usuários, comunidades, prefeitos e pelo próprio Daer e que, no entanto, no projeto do governo são olimpicamente desconsiderados.

Sant’Ana, vou votar contra a renovação não apenas porque tenho convicção de que ela seria ruim para o povo gaúcho, mas também por saber que, neste tema, há mais mistérios do que quer nos fazer supor a vã argumentação do governo Yeda. Fraternalmente, (ass.) deputado Elvino Bohn Gass, vice-líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa”.

“Sant’Ana, este caminhoneiro que na tua coluna de hoje te disse ser favorável aos pedágios não deve estar trafegando no trecho da RS-135, Passo Fundo- Erechim (único pedágio do governo estadual).

Aquilo ali está intransitável, principalmente entre Getúlio Vargas e Erechim. Eu também sou a favor de boas estradas mesmo com pedágio, mas pagar pedágio na RS-135 é uma vergonha.

Caro Sant’Ana, talvez você possa informar todos os seus leitores em que é usado o dinheiro arrecadado com o IPVA e multas de trânsito? Meu nome é Jorge Barfknecht, trabalho com vendas e manutenção de compressores de ar, meu telefone é (54) 9981-8775”.