Entrelacos

 'Test drive' para o Exame de Ordem

GERSON KAUER/DIVULGAÇÃO/JC

A cidade é uma grande, do Sul. O curso é de Ciências Jurídicas e Sociais, de uma universidade conceituada. Primeira prova online de Direito Civil do segundo bimestre letivo de 2019, as cinco questões são, todas dissertativas, do Direito das Obrigações. O objetivo é ir preparando os universitários para o futuro Exame de Ordem.

Primeira pergunta: "O que é purgação da mora?"

Pelas aulas proferidas, a docente espera que seus alunos mais estudiosos respondam, aproximadamente, que purgação da mora é "o ato pelo qual a parte, com o fim de evitar cominação de pena, alega e prova, em alguns casos, justa causa ou força maior, pedindo que seja admitida a praticar certo ato ou cumprir determinadas obrigações fora do prazo em que deveria ter feito".

Ou em termos mais simples, que alguém afirme que "purgar a mora é o mesmo que quitar uma dívida, deixando assim de ser inadimplente".

E até mesmo que alguém sustente que "purgar a mora é tirar o atraso, no sentido jurídico".

Um aluno veterano, digamos - relapso, mas irônico - responde: "Quando alguém passa do tempo certo de morrer e vai para o céu habitar junto a Deus, Jesus Cristo, santos e anjinhos, tal pessoa deve antes resolver a questão do inadimplemento de sua obrigação. Aí talvez ela seja enviada ao purgatório para pagar a mora; daí tira-se a expressão purgação da mora".

A professora não perde a oportunidade para avaliar que, "em Teologia, o aluno talvez obtivesse nota 10. Mas em Direito das Obrigações, nessa questão, ele leva zero".

As outras quatro respostas são no mesmo padrão. O estudante, afinal, recebe nota dois. E fica com "obrigações" de estudar mais para a próxima prova...

Em público, a professora - sem revelar o nome do espirituoso - recomenda que "todos continuadamente devem se preparar bem para o Exame de Ordem".

Cantinho da tartaruga

O Espaço Vital passará a registrar aqui, doravante - sempre que aconteçam - lances de demoradas ações judiciais sem solução. Um (mau) exemplo inicial: com passos quelônicos, se arrasta na 9ª Vara Criminal de Porto Alegre um processo que trata de milionária fraude com precatórios. Já são nove anos de muitas idas-e-vindas e... solução zero. O número de denunciados é grande - são 12 - todos processualmente cacifados.

Os réus são uma ex-detentora de cargo de confiança no TJ-RS, três advogados/as, um bacharel em Direito, dois empresários, um dono de bar, um funcionário público, um agente da EPTC e uma senhora que fazia às vezes de artista. Com 48 de idade, ela passava-se por uma idosa de 80... para fazer figuração num tabelionato. O que se apurou, por enquanto, é que transformada em autos eletrônicos, a modorrenta ação aguarda a iniciativa das partes. Para os réus, a iminente prescrição será bem-vinda... (Proc. nº 50293892920138210001).

Quem acumulou?

Acervo significa abundância, conjunto, grande quantidade de algo (como, por exemplo, pilhas de processos). É uma palavra proveniente do termo latino acervus (coleção). Quem terão sido os culpados ou os participantes para que a Justiça Estadual do RS chegue a ter, atualmente em tramitação, cerca de 5,4 milhões de processos? Será a litigiosidade da cidadania gaúcha? A insistência dos advogados? Ou está faltando nominar aqueles que são ligados em pilhas - que se transformam em acervo? A propósito, acervo está prestes a significar penduricalhos financeiros extras para juízes e desembargadores.

Pela pacificação

Após promover a pacificação de Bolsonaro com Alexandre de Moraes, do STF, e ser procurado por dirigentes partidários apreensivos com o agravamento da crise política, o ex-presidente Michel Temer (MDB) pretende lançar o "Movimento Brasil". Objetivo: unificar todos os candidatos da terceira via em torno de um projeto que terá como bandeira a "pacificação nacional".

É aí que pode entrar Simone Tebet, 51 anos de idade, advogada, professora, escritora e política brasileira, filiada ao MDB, atualmente senadora da República pelo Mato Grosso do Sul.

Rigotto coordenador

A coordenação do plano de governo de Simone Tebet, que se admite pré-candidata do MDB a presidência da República, será encargo do ex-governador Germano Rigotto (MDB). Em 2002, com apenas 2% das intenções iniciais de voto para o governo do Estado, ele chegou ao final a 52,67%, derrotando Tarso Genro (PT) e sendo eleito governador com 3.148.788 votos.

Talvez por isso Rigotto não esteja abalado com as pesquisas que dão apenas 1% - e até traço - para Simone nas pesquisas.

Bunker jurídico

Antecipando-se a uma trabalhosa campanha eleitoral neste ano, o PT começa a montar um bunker jurídico para cuidar de eventuais ações em favor de Lula e contra seus adversários junto ao TSE. Vai combater fake news e possíveis ataques à imagem do petista de agora até, no mínimo, dezembro. O grupo será coordenado por quatro advogados, liderados pelo conhecido Cristiano Zanin. Na linha de frente também estarão Eugênio Aragão, Angelo Ferraro e Luciana Lóssio. Aragão foi membro do Ministério Público Federal de 1987 até 2017 e ministro da Justiça em 2016 (governo Dilma Rousseff). É sócio de Ferraro, especialista em Direito Tributário e, como gestor público federal desempenhou cargos nas áreas de produção legislativa e licitações e contratos administrativos, na presidência da República e no Ministério da Justiça. Luciana foi ministra do TSE de 2011 a 2017, sendo a primeira mulher a ocupar a vaga destinada aos juristas.

Aposentadoria compulsória de médicos

A Justiça do Trabalho gaúcha confirmou na sexta-feira a legalidade da aposentadoria compulsória de médicos e diversos funcionários do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), com idade superior a 75 anos. O jubilamento alcança 75 pessoas. Uma ação ajuizada pelo Sindicato Médico do RS pleiteava a adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da instituição. O hospital havia comunicado os médicos e outros trabalhadores sobre seu desligamento em janeiro de 2021, mas uma liminar impedia a extinção dos contratos.

A juíza do Trabalho Raquel Gonçalves Seara, da 27ª Vara do Trabalho, dispôs na sentença que a ruptura dos contratos de trabalho obedece ao que está estabelecido na Emenda Constitucional nº 103/2019. "Não há razão de ser quanto à extensão dos efeitos do plano de demissão voluntária aos trabalhadores com mais de 75 anos de idade, pois a partir de então o contrato está extinto, não havendo se falar em discriminação etária, mas antes em simples observância à determinação constitucional", detalhou no julgado.

O advogado Benoni Rossi - responsável pela defesa do hospital - avalia que a decisão confirma a correção do procedimento legal do Grupo Conceição e serve como um marco para outras instituições da mesma natureza. "O GHC seguiu exatamente a previsão legal que impõe a extinção dos contratos dos empregados com idade superior a 75 anos, não se tratando de decisão unilateral do hospital enquanto empregador, mas sim de cumprimento da lei". Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho/RS. (Processo nº 0021042-56.2021.5.04.0027).