O PAPEL DO TSE

Natural de Rondinha, no norte do Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin estará incumbido, nos próximos seis meses, de uma missão sensível e de singular importância para a vitalidade da democracia brasileira. De amanhã a até o dia 17 de agosto, será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Boa parte da preparação do pleito de outubro próximo, portanto, será sob sua responsabilidade, até passar o bastão para o colega Alexandre de Moraes.

Espera-se de Fachin a sabedoria e a firmeza necessárias para manter a Corte eleitoral como um esteio da credibilidade do processo de escolha pelos brasileiros de seus representantes. Além dos desafios logísticos e operacionais próprios de um pleito em um país de dimensões continentais, é consabido que a eleição de 2022 tende a transcorrer em meio a grande tensão devido aos sinais de extrema polarização na disputa pela Presidência da República e, ainda, pela praga das notícias falsas.

A desinformação, como se viu nos últimos meses, tem buscado não apenas atingir adversários, mas desacreditar a segurança das urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral. É preciso ser repetitivo. Não existe qualquer indício consistente de fraude envolvendo o sistema de votação vigente há 26 anos. Os equipamentos - que não são ligados à internet - e os softwares passam por constantes testes públicos de segurança que buscam encontrar vulnerabilidades, como ocorreu no final do ano passado. Toda a boataria disseminada até hoje se esboroou diante dos fatos, mas infelizmente não sem antes plantar a semente da dúvida em uma parcela da população suscetível a teorias conspiratórias. Isso não exime, é claro, a obrigatoriedade de o TSE ser transparente para esclarecer dúvidas, como ocorreu há poucos dias, ao responder questionamentos das Forças Armadas e publicizando o conteúdo.

A Corte eleitoral terá de despender, ao longo dos próximos meses, uma considerável energia para refutar informações fraudulentas que serão espalhadas especialmente pelas redes sociais. O mesmo deverá ser feito pelos tribunais regionais, como é o caso do TRE-RS, que desde o final do ano passado mantém uma campanha de combate à desinformação. Adiantando-se à provável avalanche, o TSE já firmou parcerias com as principais plataformas para coibir a difusão de fake news, mas resta resolver o imbróglio envolvendo o aplicativo russo Telegram, que não tem representantes no Brasil e ignora as tentativas de contato com o tribunal superior. Será necessário, ainda, grande preparação da equipe técnica do tribunal para rechaçar eventuais ataques de hackers aos seus demais sistemas.

A postura firme, por outro lado, tem de vir temperada por discernimento também para evitar jogar mais gasolina na fogueira dos conflitos. O papel do TSE é ser fonte de segurança para os eleitores.

O Brasil é um país onde não faltam problemas reais a afligir a população. Em respeito aos eleitores que aguardam ansiosos respostas para estas mazelas, espera-se que todas as candidaturas, de todos os matizes ideológicos, privilegiem a apresentação de propostas factíveis, em vez do jogo baixo das maledicências que procuram somente semear confusão. Ao fim, não se aguarda nada diferente do que os eventuais perdedores aceitarem a derrota. A democracia brasileira, jovem mas consolidada, não pode tolerar vândalos institucionais que queiram ultrajar a legítima vontade popular expressa nas urnas.

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