GANHO COLETIVO

Um sistema penal eficiente tem de ir muito adiante da simples supressão da liberdade de quem cometeu crime e foi condenado. São maiores as chances de um indivíduo retornar ao convívio social sem voltar a delinquir se, enquanto cumpre o período ao qual foi condenado, executar algum tipo de trabalho, remunerado ou não, ou mesmo passar por capacitação para vir a exercer uma atividade profissional no futuro. Sem ter à disposição um processo de ressocialização e entregue ao ócio, aumentam as possibilidades de presidiários serem cooptados por facções nas casas de detenção ou retornarem à criminalidade assim que regressarem às ruas.

Merecem ser reconhecidas e apoiadas, portanto, todas as iniciativas voltadas à abertura de vagas para o trabalho prisional. Uma ação relevante neste sentido foi oficializada ontem, com a assinatura de 42 convênios entre o governo do Estado, prefeituras e empresas. A intenção é criar mais de 1,5 mil postos para detentos. Hoje, no Rio Grande do Sul, são cerca de 12,7 mil com alguma ocupação, quase um terço da massa carcerária gaúcha, segundo o Departamento de Tratamento Penal da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). São atividades exercidas nos próprios presídios, em companhias privadas ou administrações municipais, muitas vezes auxiliando em serviços urbanos. É algo que depende do regime e do perfil do preso.

Mas já há, no Rio Grande do Sul, inúmeros exemplos positivos. Na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, apenados do semiaberto auxiliaram, neste início de ano, em reparos e reformas em uma escola, à espera da volta às aulas, e em um asilo. Condenados também integram um projeto de reciclagem de lixo que, além de contribuir com a limpeza da casa prisional, gera recursos com a venda dos resíduos que são divididos entre eles e a PEJ, que usa o dinheiro também na manutenção do local. Nos primeiros meses da pandemia, mais de uma centena de apenados, espalhados pelo Estado, se dedicou à confecção de máscaras.

O projeto Sementes do Bem, da prefeitura de Porto Alegre, contribui para ampliar a inclusão de condenados, que trabalham na conservação de praças e canteiros da cidade. Em outra ideia um pouco distinta, pequena mas inspiradora, um acordo firmado entre o governo gaúcho e a Universidade do Vale do Taquari (Univates) no final do ano passado vai viabilizar cinco bolsas de graduação para presos, na modalidade de ensino a distância.

O trabalho de pessoas privadas de liberdade, nas penitenciárias ou fora delas, é amplamente vantajoso para elas próprias, para o poder público, para a sociedade e para as empresas. Os condenados, enquanto cumprem pena, resultam em custo para o Estado, ao fim lastreado pelos impostos recolhidos junto aos contribuintes. Ao exercerem funções internas, em áreas de limpeza ou preparação de refeições, por exemplo, reduzem em parte o ônus ao erário, diminuindo a necessidade de contratação de serviços terceirizados.

Para o preso, pode significar redução de pena, ganho financeiro e perspectiva de uma vida digna após recuperar a liberdade. A coletividade, como dito antes, é beneficiada pela maior chance da conversão de um potencial reincidente em um cidadão. O empregador, por sua vez, não tem os mesmos encargos que incidem sobre a contratação dos demais trabalhadores. Mas o mais relevante, sem dúvida, é a nova chance para milhares de pessoas resgatarem a esperança de serem úteis a suas comunidades e viverem do trabalho honesto.

OPINIÃO DA RBS

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